| Samantha Ciuffa |
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| Calçadas já foram construídas na rua Valdevino Sobreira, Pousada da Esperança, pela Fortpav |
Não deu certo. A Secretaria de Obras desistiu de esperar que os munícipes contemplados pelo PAC Pavimentação, que asfaltará 703 quadras de 11 bairros da cidade, construam as calçadas de suas residências. Sem o passeio público, que, por lei, é de responsabilidade do cidadão, o governo federal não libera os recursos para financiar as obras de infraestrutura.
Por isso, as empresas responsáveis pela implantação do asfalto já foram autorizadas a executar as calçadas, que serão pagas pela prefeitura. Rodrigo Agostinho (PMDB) diz que cobrará da população beneficiada o retorno deste dinheiro aos cofres públicos, mas há divergências sobre a viabilidade da proposta.
Todo o projeto do PAC custará R$ 57 milhões, dos quais R$ 38,9 milhões serão transferidos pela União por empréstimo, a ser quitado ao longo dos próximos 20 anos. Os outros R$ 18,1 milhões sairão do orçamento do Palácio das Cerejeiras.
Só a construção das calçadas consumirá cerca de R$ 10 milhões, mais da metade do montante referente à contrapartida municipal, segundo o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues.
A maior parte deste dinheiro será desembolsada no ano que vem, quando o sucessor de Rodrigo Agostinho estiver à frente da prefeitura.
Essa despesa compromete grande parte do orçamento da Secretaria de Obras, que terá pouquíssimos recursos disponíveis para atender outras demandas da cidade, como o recape das milhares de quadra com asfalto vencido.
Quando o assunto foi levantado pelo Jornal da Cidade no ano passado, setores do governo municipal garantiam que a maior parcela desses gastos com calçada não se efetivariam porque os moradores das ruas contempladas pelo PAC Pavimentação não hesitariam em providenciar o passeio público na fachada de suas residências.
Insucesso
O recuo da aposta, porém, se deu pelo insucesso da primeira experiência que dependia da construção de calçadas pela população, no Jardim Solange.
O bairro não foi contemplado pelo PAC, mas o asfalto chegou graças a recursos viabilizados por emendas federais, que estão vinculadas à mesma regra: sem passeio público, sem pagamento à empresa contratada.
Secretário Sidnei Rodrigues relata que o passeio público foi executado pelos moradores em apenas 40% das residências.
“Ainda assim, 90% dos que construíram não seguiram o padrão exigido pela lei e estão sendo autuados pela Secretaria do Planejamento, tendo, inclusive, que desfazer o serviço”, conta o secretário de Obras.
Em andamento
Com a decisão de que as empresas responsáveis pelo asfalto farão as calçadas, a população dos bairros contemplados pelo PAC já não estão sendo orientadas a providenciá-las.
O passeio público, inclusive, já começou a ser construído em ruas da Pousada da Esperança, lote contratado pelo município junto à Fortpav.
Obras no Pq. Jaraguá estão paradas
Iniciadas no dia 27 de maio, as obras do PAC no Parque Jaraguá estão paralisadas há cerca de duas semanas. A empresa H. Aidar, que detém o contrato para asfaltar dois lotes do PAC Pavimentação, que englobam também o Santa Edwirges e o Tangarás, solicitou à Prefeitura de Bauru aditivo de 7% ao valor dos serviços.
O pedido, em análise pelo jurídico da administração, aumentaria em R$ 1,7 milhão o custo das obras de responsabilidade da empreiteira, formalizado inicialmente em mais de R$ 27 milhões.
A H. Aidar também venceu a licitação para executar os serviços do lote que engloba o Ouro Verde, a Vila Ipiranga, o Jardim Vitória e o Parque Viaduto, mas abriu mão do contrato de R$ 11,1 milhões, assumido, então, pela Fortpav, segunda colocada no processo de concorrência. As obras nesses bairros começarão ainda nesta semana.
Dúvidas
Questionado sobre como cobrar dos munícipes o dinheiro investido na construção de calçadas, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, pontuou não vislumbrar mecanismos legais que correspondam à necessidade da Prefeitura de Bauru.
“Seria enquadrado como contribuição de melhoria, mas isso exigiria um laudo anterior às obras para avaliar o quanto cada residência será valorizada pelo asfalto”, observou. Rodrigo Agostinho, por outro lado, acredita que a cobrança pode ser efetuada a título de indenização.
“Não é imposto, não é taxa, não é contribuição. Acredito até que seria possível fazer sem autorização da Câmara, mas é bom ter expresso em lei”, afirma, que não sinaliza, contudo, quando submeterá projeto de lei aos vereadores com este intuito, em ano eleitoral.
