O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs como meta para as contas públicas no ano que vem um déficit máximo de R$ 139 bilhões, sem contar os gastos com juros. Apesar do número gigantesco, Meirelles diz que será preciso um esforço extraordinário. Se as contas seguissem o ritmo dos últimos 16 anos, haveria um aumento de 6% acima da inflação em 2017. A proposta de Meirelles é impedir este crescimento, contendo a elevação de gastos em Saúde e Educação, hoje obrigatórios por lei.
Os planos do ministro preveem outra guinada: um aumento de R$ 55 bilhões nas receitas em 2017, invertendo a trajetória de queda dos últimos anos. Para atingir sua meta, Meirelles diz ter um plano A, um plano B e um plano C. Suas diferentes estratégias incluem de privatizações ao aumento do imposto sobre a gasolina (Cide), do IOF e do PIS-Cofins, que inclui, por exemplo, alimentos como o salmão, um “item de luxo”. Abaixo, trechos da entrevista concedida na sexta-feira.
A meta fiscal menor acabou surpreendendo?
Meirelles - Não há dúvida de que a mensagem foi de austeridade. A medida mais importante foi a redução das despesas. Caso as despesas continuassem com o ritmo de crescimento dos últimos 16 anos, teríamos um déficit de R$ 274 bilhões. O que significa que, para chegarmos ao déficit de R$ 139 bilhões, consideramos R$ 80 bilhões de corte de despesas. Essa sim, foi a grande alteração.
De onde virá esse corte?
Meirelles - Eles dependem da aprovação da emenda constitucional que cria um teto para o gasto público. Teremos um limitador importante para Saúde e Educação, que passam a crescer no mesmo ritmo do teto. Caso se considere que existe uma possibilidade grande de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não ser aprovada, ou que de fato ela não seja no decorrer deste ano, aí a correção terá de ser fundamentalmente nos demais gastos não previdenciários.
Serão necessárias medidas adicionais?
Meirelles - Não é um corte de R$ 80 bilhões em cima de um patamar atual. Existe, sim, uma limitação de crescimento, que é de R$ 80 bilhões. É o que seria se as despesas crescessem no ritmo real de 6% acima da inflação. Aí sim, chegaria a esse número.
A PEC garante esse corte?
Meirelles - Garante. Só o controle de despesas levaria a um déficit de R$ 194 bilhões. Mas com a recuperação das receitas, o déficit cai para R$ 139 bilhões.
Como será essa recuperação de receitas? Com alta da Cide?
Meirelles - Nos últimos anos, as receitas tributárias têm caído sistematicamente como proporção do PIB. Ao contrário do que aconteceu em décadas anteriores.
Isso não é algo razoável de se esperar que continue. É uma anormalidade. Por quê?
Meirelles - Acredito ser o resultado das incertezas econômicas, posteriormente da recessão. A questão hoje é que é difícil mensurar quanto será isso. Na medida em que, nos últimos anos, a confiança foi caindo, foi caindo junto a arrecadação tributária. É uma correlação. No momento em que há uma recuperação, a curva da confiança reage de forma bastante evidente - o que já está acontecendo. Nossa expectativa é que isso, no devido tempo (tem aí uma defasagem), comece a se refletir também na arrecadação tributária e portanto haja, em 2017, uma recuperação da arrecadação tributária em relação a 2016. Só isso já poderia gerar grande parte desse aumento de receita.
Mas não suficiente...
Meirelles - Teremos privatizações, concessões, outorgas, securitizações etc. Elas virão de qualquer maneira. Como virá de qualquer maneira a recuperação da receita. Se chegarmos em 31 de agosto com a conclusão de que existe um risco de a meta não ser cumprida então, podemos, sim, ter aumento de impostos.
