Regional

Falta de lei "trava" fiscalização de poda em Bocaina

Cinthia Milanez
| Tempo de leitura: 2 min

O corte irregular de árvores pode sentenciá-las à morte e Bocaina (69 quilômetros de Bauru) não possui nenhuma lei que prevê fiscalização e multa a esse tipo de atividade. Estimulado por uma reportagem do JC, o vereador Jonas Amaral (PV) denunciou que o serviço está sendo feito de forma drástica em algumas ruas da cidade.

O objetivo é fazer com que a prefeitura conscientize os munícipes sobre o tema. Em sua denúncia, o parlamentar argumenta que as podas drásticas levam à entrada de patógenos nas árvores, sem contar com o visual das ruas, que fica feio. “Nossa preocupação é que essa prática vem crescendo pelos bairros da cidade”, escreveu Amaral.

Nesta segunda-feira (11), a reportagem entrou em contato com o titular da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente (Dama) da cidade, Sebastião Simões Mathias. Ele alegou que, de fato, não existe uma lei que permita a aplicação de multa, no caso de podas drásticas, mas que o órgão tenta fiscalizar a atividade.

Sem fiscal

O agravante é que a diretoria tem poucos funcionários. Inclusive, o único servidor responsável por qualquer tipo de fiscalização em Bocaina está de licença. Mathias acrescenta que também não tem funcionários treinados para podar árvores. Quem realiza o serviço é a CPFL Paulista, quando as folhas atingem os fios elétricos.
Caso contrário, os munícipes têm de se virar. “Há três pessoas que fazem podas particulares em Bocaina e costumo conversar com elas, com o intuito de conscientizá-las”, argumenta. Além disso, o diretor afirma que não tem conhecimento de que tenham podas irregulares na cidade, mas ficou de averiguar a situação.

No JC

Conforme o JC noticiou no dia 8 de abril deste ano, o corte irregular pode ter sentenciado à morte, ao menos, nove árvores em Bauru. Um dos casos se deu na Vila Industrial, na semana anterior à publicação da reportagem, e denota um cenário a ser combatido para o bem do município e da população, já que esse tipo de situação já rendeu, ao menos, 57 autuações até o início de abril deste ano. 

O número pode parecer pequeno, mas só cresce e já começa a alcançar o total de infrações emitidas em todo o ano de 2015, quando 92 autos foram emitidos. Cada multa elaborada se refere a uma situação específica: podas drásticas, podas de raiz irregulares, anelamentos ou supressões sem autorização. Além disso, cada situação pode envolver o aniquilamento de diversas árvores.

Emenda

Já o vereador André Marques (PV) afirma que, assim que o Legislativo retornar do recesso deste mês, deverá encaminhar um requerimento à prefeitura, cobrando explicações. “Também pretendo solicitar a lei vigente em Bauru, para utilizá-la como modelo, e, de repente, sugerir uma emenda a nossa lei”, defende.

Emenda

Já o vereador André Marques (PV) afirma que, assim que o Legislativo retornar do recesso deste mês, deverá encaminhar um requerimento à prefeitura, cobrando explicações. “Também pretendo solicitar a lei vigente em Bauru, para utilizá-la como modelo, e, de repente, sugerir uma emenda a nossa lei”, defende.

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