Na quinta-feira, 23 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas organizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Lá se discutiu o financiamento da Unesp, da USP e da Unicamp. O objetivo foi demonstrar, mais uma vez, que é urgente que se reajuste o percentual que cabe às três universidades públicas paulistas. O aumento desse repasse precisa ser previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) para que se garanta a pesquisa de interesse público e os cursos superiores gratuitos, inclusivos e de boa qualidade. A LDO será votada nos próximos dias.
A destinação de 9,57 % do ICMS – Quota parte de São Paulo (QPE) foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1995, e nunca mais se atualizou esse percentual. Há 22 anos não se aumenta esse percentual, apesar do repasse ter se tornado insuficiente em função das ampliações nas três universidades, destacando-se a ampliação da Unesp, que em 1995 tinha 19.618 estudantes matriculados e hoje, em 2016, tem 38.659. O crescimento do número de alunos foi de 97,1%. Também cresceu o oferecimento de vagas na USP e na Unicamp, de forma que os 9,57% do ICMS-QPE não representam recursos que contemplem o crescimento dessas instituições.
Na Unesp, de 1995 para 2016, o número de cursos de graduação passou de 80 para 155, os cursos de pós-graduação passaram de 125 para 255 e foram criados câmpus em todas as regiões do Estado. O que menos cresceu foi o número de docentes; em 1995 dedicavam-se à docência, à pesquisa e à extensão, sem levar em conta o trabalho na gestão, 3497 professores. Em 2016, apesar do grande crescimento qualitativo e quantitativo da pesquisa científica e de ter dobrado o número de cursos, trabalham na Unesp 3826 professores. Como se vê, a reivindicação do repasse de 11,6% do ICMS-QPE para as três universidades públicas paulistas é totalmente justificável, sobretudo se considerarmos o quanto as pesquisas dos docentes-pesquisadores e estudantes da Unesp, USP e Unicamp contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, em todos os sentidos.
É totalmente coerente essa reivindicação. A expansão foi muito grande e desde 1988, com a aprovação da autonomia universitária – didática, científica, administrativa e financeira – já estava definido o percentual de 11,6 % do orçamento. No entanto, em 1989 foram incorporados os câmpus de Presidente Prudente e Bauru, aumentando o custo de manutenção da Unesp e, para agravar a situação, o governador Orestes Quércia decidiu que o percentual seria calculado com base na média de arrecadação de ICMS dos três anos anteriores, o que resultou em repasses de 8,4% até 1991, quando o percentual passou para 9%. Em 1994, quando as gestões das três universidades já se mostravam inviáveis com apenas 9% do orçamento, aprovou-se o percentual de 9,57% do ICMS-QPE, mas para isso foi necessária uma longa greve pela qualidade do ensino superior público, gratuito e inclusivo, da pesquisa científica e dos projetos de extensão universitária, e as associações dos servidores da Unesp sempre estiveram presentes.
Não se pode esquecer, também, a grande expansão de vagas de 2002, quando foram criados mais sete unidades diferenciadas – hoje sete novos câmpus com mais oito cursos – e ainda 44 novos cursos em faculdades já tradicionais. Além disso, foram criados os cursos de bacharelado e licenciatura (BAC/LIC), sem recursos para a contratação de professores, e depois mais 11 cursos de engenharia. E isso só na Unesp. Cresceram muito, também, a USP e a Unicamp, mas continuam sendo destinados os mesmos 9,57% aprovados em 1994. A Assembleia Legislativa precisa reconhecer que o reajuste para 11,6% é essencial, e não a privatização, a venda de cursos e a cobrança de mensalidades.
O autor é professor da FAAC - Unesp Bauru
