| Malavolta Jr. |
 |
| Luciano Olavo da Silva explicou teor de novas leis e resoluções a representantes de agremiações |
Justiça Eleitoral de Bauru reuniu dezenas de representantes de partidos políticos para um curso, onde foram orientados sobre todos os trâmites relativos ao registro de candidaturas para as eleições de 2 de outubro. Pré-candidatos, dirigentes e advogados também foram alertados sobre o endurecimento das regras contra o “derrame” de santinhos e outros materiais gráficos de campanha.
A prática, comum especialmente no dia do pleito, nas mediações dos locais de votação, renderá multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil. O valor é alto, mas a principal mudança está na previsão de responsabilidade solidária de partidos políticos e de candidatos, mesmo que estes não tenham diretamente espalhado os papeis pelas vias públicas.
Analista judicial da 23.ª Zona Eleitoral, Luciano Olavo da Silva explica que os concorrentes no pleito deste ano não poderão simplesmente alegar que não têm participação direta no “derrame” de santinhos.
“A resolução 23.457 de 2015 fala em anuência. Em todo material gráfico, é obrigatório constar o CNPJ de quem contratou sua confecção, tornando-se corresponsável por sua destinação”, observa.
Além disso, pela primeira vez, quando um candidato for multado, seu partido será solidário.
“Muitas vezes, o político fica sem pagar a multa porque não será executado por menos de R$ 10 mil. Agora, imagine várias delas recaindo sobre as agremiações? Isso exigirá maior cautela de todos”, pontua Luciano.
Morte e impunidade
Na última eleição municipal, em 2012, Luciana Lucas, de 64 anos, morreu após ter escorregado em um “mar de santinhos”, em frente à escola estadual Francisco Alves Brisola, no Jardim Carolina, onde votava.
Conforme noticiado pelo JC, a queda desencadeou em um quadro de tromboembolia na mulher que sofria de insuficiência renal e se submetia a sessões de hemodiálise três vezes por semana.
Luciana foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), levada ao Pronto-Socorro Central (PSC) e, posteriormente, transferida ao Hospital Estadual, onde foi a óbito, pelo qual ninguém foi responsabilizado.
Gastos
A campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto, mas os candidatos só poderão firmar contratos que incorram em despesas quando estiverem com seus CNPJs em mãos. O registro das candidaturas devem acontecer até o dia 15 do próximo mês, posteriormente à realização das convenções partidárias, que precisam ser agendadas no período entre 20 de julho e 5 de agosto.
