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| Prefeito e técnicos da administração se reuniram com os vereadores, na tarde de ontem |
Chamado pela Comissão de Economia da Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) se reuniu ontem com os vereadores, durante o intervalo da sessão parlamentar, para defender a aprovação do projeto que autoriza a utilização dos recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para pagar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em caso de atraso de repasses do dinheiro federal prometido para viabilizar a construção.
Após duros questionamentos do vereador Moisés Rossi (PR), relator do processo, o chefe do Executivo e os parlamentares chegaram a um acordo que, segundo o governo, diminuirá os riscos de paralisação dos trabalhos.
Rodrigo Agostinho se comprometeu a enviar ao Legislativo emendas ao texto original para tentar reduzir as chances de prejuízos aos cofres públicos.
A ideia é deixar expresso que se o dinheiro do município for utilizado para pagar as medições da obra em caso de atraso da verba federal, os recursos que porventura forem repassados a posterior pela União deverão ser imediatamente destinados ao FTE a fim de ressarci-lo.
Antecipação
O ponto mais polêmico da reunião, porém, girou em torno da antecipação de recursos pelo governo à COM Engenharia para que a empresa encomende a confecção de equipamentos para a futura estação.
A medida é prevista pelo edital de licitação e pelo contrato da obra, segundo Agostinho, seguindo o modelo adotado em todas as construções desta natureza, incluindo as de responsabilidade da Sabesp.
A aquisição de equipamentos custará R$ 60 milhões. O vereador Moisés Rossi temia que, em caso de quebra da construtora, a administração municipal arcasse com eventuais prejuízos.
O prefeito garantiu, contudo, que os valores antecipados nunca serão superiores a R$ 6,5 milhões, montante equivalente ao seguro contratado pela COM Engenharia. “Se acontecer qualquer problema, a prefeitura será ressarcida”.
Diante da resistência de Moisés Rossi, porém, Rodrigo Agostinho acatou sugestão de Markinho da Diversidade (PMDB) para que este “teto” também esteja expresso no corpo da lei, cujo projeto tramita pela Câmara Municipal. A ideia também foi acatada pelo parlamentar relator do processo.
Por partes
O vereador do PR argumentava que o edital autoriza a antecipação de até 30% do valor dos equipamentos antes mesmo do início da fabricação dos mesmos, encomendada pela COM Engenharia junto a empresas estrangeiras.
Rodrigo Agostinho e as equipes da Prefeitura e do DAE explicaram, no entanto, que a confecção das máquinas não é contratada de uma só vez e respeita cronograma elaborado para garantir que não haja necessidade de adiantamentos que superem os R$ 6,5 milhões simultaneamente.
Da União
O governo federal depositou, na semana passada, mais R$ 2,8 milhões dos R$ 118 milhões prometidos ao município para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Até então, a União já havia transferido outros R$ 9 milhões.
pio, por sua vez, já utilizou R$ 2,5 milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) a título de sua contrapartida para a obra, estimada em R$ 9 milhões.
Como já noticiado pelo JC, a COM Engenharia reduziu drasticamente o ritmo dos serviços para a pressionar a aprovação do projeto que tramita na Câmara e permite a livre utilização dos recursos do fundo para o pagamento de medições.
A “operação tartaruga”, que implicou, inclusive, em demissões de trabalhadores, foi decorrente da indisponibilidade de mais recursos federais que garantissem a remuneração dos serviços executados.
O novo repasse da União, no entanto, já garante o pagamento da medição de R$ 1,5 milhão, previsto para o dia 10 de agosto.
Contratualmente, a empresa só tem o direito de abandonar a obra caso fique mais de três meses sem receber por seus trabalhos.
