A Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) defende a obrigatoriedade dos exames toxicológicos de larga janela de detecção para condutores das categorias C, D e E e tem certeza que sua aplicação será fundamental para mitigar o elevado risco de acidentes com motoristas profissionais, assim como ocorreu nos Estados Unidos. São Paulo é um dos estados com maior número de condutores nessas categorias e o não cumprimento da exigência do teste permitiu que cerca de 26 mil motoristas potenciais usuários de droga tenham conseguido tirar suas habilitações, colocando milhares de vida em risco.
Com essa decisão, o exame toxicológico conquista mais uma vitória nos tribunais regionais federais brasileiros, demonstrando o senso comum em juízo de que se a químico dependência é uma questão de saúde, o químico dependente no volante de um ônibus ou caminhão é uma questão de segurança pública. Esta é a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998.
A importância do exame toxicológico decorre do fato de que o Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito. Mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar de estes representarem apenas 4 % da frota nacional. O teste de larga janela conta com uma tecnologia laboratorial que representa o que há de mais avançado para detectar o uso regular de drogas psicoativas. Este exame permite identificar o uso de drogas ao longo de, no mínimo, 90 dias antes da coleta do material (cabelo, pelos ou unha), inibindo seu consumo por esses profissionais que, hoje, as utilizam para resistir à pesada jornada de trabalho a que são submetidos. É uma poderosa arma na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência viária envolvendo motoristas profissionais.
Ao contrário do que afirma o Detran – SP, o exame toxicológico já tem uma experiência bem sucedida tanto no Brasil quanto no exterior. Nos EUA, grandes transportadoras vêm utilizando o teste de larga janela há 10 anos. Com isso, o índice de acidentes envolvendo motoristas profissionais usuários de drogas caiu para praticamente zero nestas empresas, assim como os acidentes envolvendo esses mesmos motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. No final do ano passado, o presidente Barack Obama aprovou o uso de exame toxicológico por empresas transportadoras na pré-admissão e no procedimento randômico de motoristas profissionais. No Brasil, o teste já é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.
Cabe ressaltar também que 95% da população aprova o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos pesados e que a ampla maioria dos motoristas profissionais deseja o exame (Fonte: Pesquisa Ibope/2014). Para atender uma demanda de mais de 3 milhões de motoristas em todo Brasil, os laboratórios credenciados pelo Denatran estruturaram suas redes de coleta com mais de 6 mil pontos espalhados por todo o território nacional. A expectativa é de que mais de 300 mil vidas sejam poupadas ao longo dos próximos 25 anos, a partir da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais (categorias C, D e E).
