O presidente da Câmara de Iacanga, Antônio Carlos de Almeida (PT), argumenta que recebeu o recurso de Boiani com base no artigo 25, inciso 3, do Regimento Interno, que diz que o presidente deve dar andamento legal a recursos interpostos contra atos seus, da Mesa ou da Câmara. “Baseado nesse artigo, nós tivemos do Jurídico a orientação de acatar o documento”, diz. “Se houve irregularidade, vamos apurar”.
Segundo Almeida, a decisão final sobre o pedido do ex-prefeito deve sair nos próximos dias. “Estou estudando o que fazer. Nós temos várias jurisprudências a respeito disso e eu tenho que tomar uma decisão correta. Dentro de dois a três dias, eu devo fechar esse processo administrativo”, anuncia.
Ele explicou que o recesso vale apenas para as atividades legislativas e que o setor administrativo continua funcionando normalmente. “Ele foi atendido rápido justamente por causa do recesso. Não temos atividade parlamentar e, então, temos mais tempo para atender determinados pedidos”, justifica.
Após ser notificado pela Justiça, o presidente conta que oficiou os Correios pedindo informações sobre o retorno da AR de notificação do ex-prefeito. “Já foi respondido e os Correios confirmam que ele recebeu ou alguém da casa dele recebeu”, afirma. “Estamos imaginando que os Correios podem ter colocado embaixo da porta do plenário e o vento pode ter levado o retorno”, afirma. “O retorno dos Correios às vezes extravia. Já aconteceu várias vezes”.
Almeida revela que as novas informações já foram enviadas à Justiça.
