Depois de muitas lutas do Movimento de Mulheres, finalmente em agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Trata-se de um instrumento poderoso no enfrentamento à violência contra a mulher. Arduamente conquistado, depois de muitos anos de trabalho, finalmente através da Lei Maria da Penha o Estado passou a punir com mais rigor a violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha tipifica os crimes de violência contra a mulher e muda os procedimentos judiciais e da autoridade policial no atendimento desses casos. Prevê também a prisão em flagrante do agressor e institui medidas de proteção à mulher vítima. Constituiu-se, sem dúvida, uma grande conquista do Movimento de Mulheres. Porém, apesar de terem se passado 10 anos, é lamentável que a Lei Maria da Penha não tenha sido implementada em sua totalidade na maioria dos municípios. Isso indica que o Movimento de Mulheres não pode parar e tem ainda uma grande batalha pela frente.
