No meio do furacão da crise política e econômica enfrentada pelo País, desde o começo do ano eclodiram decretos, reuniões, projetos de lei e autorizações no Diário Oficial de Bauru (DOB), decisões do governo municipal que ampliaram as preocupações com os esqueletos financeiros não resolvidos no atual mandato, além de ‘canetadas’ que pioram o cenário de dificuldades no caixa desde já. Tudo isso pode se tornar uma herança maldita para a próxima gestão a partir de janeiro de 2017.
Mas apesar de reconhecer problemas de caixa e questões de porte não resolvidas, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) descarta a necessidade do alerta comentado, recentemente, entre vários vereadores e diz que não há clima de ‘pauta bomba’ para o último ano de seu governo. “Não sou irresponsável. Vou deixar dinheiro no caixa para obras que estarão em andamento e não vou fazer loucura até dezembro”, diz.
Contudo, a sequência de fatos negativos em mais de uma frente e as informações, mesmo precárias, que saem dos armários de áreas estratégicas do governo contêm dados que contradizem o aparente controle e apontam para possíveis buracos financeiros e problemas insolúveis em curto prazo. Para confrontar qualquer ideia de que se trata apenas de pessimismo exagerado em relação ao cenário, basta olhar informações do balanço da Emdurb, observar a dificuldade do governo em executar serviços, verificar a considerável lista de obras e programas que deixaram de ser realizados nos últimos meses e acompanhar o Diário Oficial.
Em paralelo, o saguão da Câmara Municipal continua sendo ambiente de lobby declarado em favor de mais vantagens por setores do governo, incluindo servidores. No mês de maio, só como exemplo, o prédio esteve lotado por servidores defendendo a aprovação de projetos que aumentam despesas com vantagens para incorporação em cargos de comissão, despesa para que adicionais de 10% a diretores (ATP) sejam contados na aposentadoria, mais cargos e gratificações pontuais na Funprev e, em outra ponta, anistia para dezenas de milhares de imóveis irregulares na cidade. Sem juízo de mérito das demandas, a caneta do prefeito continua inflando despesas em época de queda de receita.
Na véspera da proibição para contratações imposta pela lei eleitoral, o prefeito autorizou 173 contratações, uma parte para reposição de aposentados, mas outro tanto não. Só com aumento “natural” de folha até setembro, o governo vai gastar R$ 1,5 milhão a mais em razão de benefícios, uma parte da cota negociada na data base e outros gastos. Além disso, outras medidas não alcançam o conhecimento da maioria da população. O governo não fez alarde, por exemplo, mas o governo desistiu de projeto de lei em que pediu autorização à Câmara para acessar, por antecipação, créditos judiciais que estão depositados para garantir futuras demandas judiciais, e correu atrás do saque de R$ 10 milhões por decreto.
Visto como uma espécie de reserva judicial para pagar futuras decisões desfavoráveis ao município, o prefeito, na verdade, usou brecha na lei para salvar as contas emergenciais com os créditos. Além do gigantismo da dívida da Cohab (que publicou balanço informando insolvência em março), o prefeito ainda torce para algo incerto: a redução permanente do pagamento de juros da dívida federalizada (R$ 1,1 milhão mês).
O orçamento em vigência prevê certo alívio de pelo menos R$ 550 mil mensais no caixa com as parcelas mensais. Mas o buraco do lado federal, em Brasília, tornou-se tão profundo que está difícil quem aposte em solução para equalizar juros dessa conta. São pelo menos R$ 6 milhões que o governo contou que não gastaria para o ano inteiro.
Canetada
E não é um ou outro decreto do prefeito que preocupa nos bastidores políticos. Uma canetada específica foi realizada pelo prefeito, também sem divulgação, para permitir que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) utilize recursos do Fundo de Tratamento (FTE) para pagar derivações de rede em bairros. Derivações de rede, no histórico, sempre foram pagas pelos consumidores com lançamento nas faturas.
O presidente do DAE, Giasone Candia, confirmou, em visita à Quinta da Bela Olinda, ainda em abril, que já preparava licitação para contratar a instalação de cerca de 80 quilômetros dos ramais, em vários bairros, que deveriam ter sido instalados no passado para ligar o esgoto das casas à tubulação que passa nas ruas.
| Alex Mita |
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| Rodrigo Agostinho garante que deixará dinheiro em caixa |
Rodrigo Agostinho minimiza a questão. “O decreto autoriza que o DAE use recursos do fundo para pagar essas instalações. O dinheiro para custear a Estação de Tratamento, de R$ 130 milhões, já tem reservado e os interceptores estão na fase final. O pagamento da licitação dos ramais vai sair do que vai entrar no caixa daqui pra frente”, defende.
Mas não é pacífica a legalidade do uso de verba do FTE para esse fim. Em 2014, em discussão iniciada na Promotoria que gerou audiência pública na Câmara, ficou patente, via Conselho de Fiscalização das obras do tratamento de esgoto, que ramais secundários não integram o cronograma físico-financeiro do programa inserido em lei para uso carimbado da verba.
De fato, até 2005, quando o FTE foi criado, o DAE distribuía no orçamento parte dos 70% que continua cobrando a título de tarifa de esgoto para essa finalidade. Mas com o caixa gordo em razão do FTE, os R$ 32,5 milhões anuais adicionais de receita – fruto de 40 pontos percentuais criados a mais só para a finalidade das obras do tratamento de resíduos – estão na mira para resolver o problema de caixa da autarquia.
Mas o DAE, tal qual na Prefeitura, o gasto com pessoal explodiu e a autarquia, de sua parte, sofre com a elevação na conta de energia elétrica e a falta de sobra para investimento dos R$ 130 milhões de seu orçamento anual. De outro lado, o DAE fez 10 poços na gestão de Agostinho, mas o consumo nos últimos meses se mantém estável, enquanto a rede jorra quase a metade de sua produção com perdas. Outro buraco estrutural que Rodrigo não só não ‘consertou’ como ampliou em 8 anos de governo.
Rodrigo diz não temer que a cidade fique sem o envio de verba a fundo perdido de Brasília para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Mas a demora já o fez assinar lei para acessar o saldo no fundo. “A crise é complexa, o contrato com o governo federal para envio da verba para a ETE pode demorar para vir, mas não há risco de que não venha. E não vamos mexer nos R$ 130 milhões que tem no caixa”, havia dito.
A situação, porém, piorou e mudou. Isso sem contar as execuções de títulos contra a Companhia de Habitação, um cenário tenebroso de dívidas, situação conhecida do governo atual desde 1 de janeiro de 2009, quando Rodrigo assumiu, mas que não foi resolvida em nem um centavo. São débitos na escala de centenas de milhões que venceram, também, ao longo dos últimos anos e que permanecem em aberto e em progressão gigantesca, somando juros e correção na mesma proporção de milhões.
O prefeito Rodrigo Agostinho admite que a dívida de resíduos de contratos da Cohab, do passado, não terá desfecho em seu governo. “Nós já obtivemos negativa em três tentativas de convencer o Tesouro Nacional de que não se trata de empréstimo a operação de renegociar os títulos de contratos que já venceram e estão em execução. Mas a tese não é aceita. A conta da Cohab ainda aguarda posição do Tesouro”, conta. Ou seja, a bomba cairá no colo do sucessor.
Essa ‘conta’, a curto prazo, já supera os R$ 300 milhões. Se forem considerados os títulos em execução na Justiça Federal para contratos habitacionais antigos em fase de finalização, ela mais que duplica até 2020. A bomba, de fato, não é nova. Mas não foi desarmada ao longo dos mais de sete anos do atual governo. Isso sem citar a cobrança, de mais de bilhão, que construtoras fazem contra a companhia, já em terceira instância da Justiça.
Documentos e pendências antigas expõem contas em aberto da atual gestão
Ainda na primeira semana de abril, um único encontro, em audiência pública para apresentação das diretrizes orçamentárias dos órgãos do governo na Câmara, tratou de motivar a preocupação o que faltava em relação a contas em aberto do atual governo. Um tempo depois, em audiência do primeiro quadrimestre do Orçamento de 2016, os números pioraram.
A Emdurb, que fechou 2015 com déficit de R$ 4 milhões em razão de depreciação de patrimônio, apresentou planilhas de ajuste na Lei Orçamentária deste ano e para 2017, diferentes dos documentos expostos pela Secretaria de Finanças da prefeitura. No frigir dos ovos, a diferença acendeu entre vereadores a necessidade de que o governo explique o prejuízo no balanço dos cerca de R$ 4 milhões de 2015 e pelo menos R$ 4 milhões que ainda não foram cortados deste ano.
O prefeito Rodrigo Agostinho explica que a Emdurb já está ciente de que não terá os quase R$ 59 milhões que pretendia de pagamentos de notas por serviços prestados pela prefeitura. “A Emdurb tem maior dificuldade em realizar esses cortes, porque agora até para fazer demissões em serviços que ela venha a cortar ela tem dificuldade. Mas no momento adequado vou enviar mensagem à Câmara para ajustar o corte na dotação orçamentária prevista para a Emdurb. Se não há recurso, tem de cortar”, diz.
Em 2014 e 2015, a empresa municipal repetiu o ciclo de reduzir a prestação de serviços em áreas como limpeza e sinalização viária, no último trimestre do ano, por falta de condições de a prefeitura pagar as notas de serviços. O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, se reuniu com vereadores, no final de 2015, para apresentar onde seriam feitos cortes para o ajuste ao que “é possível” realizar no orçamento.
Mas os cortes não só não foram feitos como a Emdurb conta com outros R$ 5 milhões do faturamento que perderá pelo fim da atividade do aterro sanitário (foi para a iniciativa privada a R$ 83,50 a tonelada). Ou seja, a Emdurb não cortou R$ 4 milhões e quer emitir nota de mais R$ 5 milhões com acomodações para “não perder receita”.
Rodrigo afirma que a situação está sob controle. “Eu cortei um monte de obras que gostaria de fazer neste ano. Não vou fazer loucura. Estou pessoalmente vendo todo dia o que pode ser cortado ou adiado de despesa para fechar o ano. O que o próximo prefeito não terá é saldo no caixa para o início, como eu tive da sucessão do Tuga”, admite.
Tuga Angerami deixou, ao final de 2008, R$ 23 milhões para Rodrigo. Na época, a folha bruta mensal de pagamento dos servidores da prefeitura era de R$ 11 milhões. Hoje o bruto da folha é mais do dobro desse montante. Rodrigo rebate que a conta tem de incluir a inflação no período. Mas, na ponta do lápis, a inflação acumulada deu 60% e a despesa com folha cresceu mais de 100%. E ele não cita que “nadou de braçadas” no período de vacas gordas, com receitas bem acima da inflação por anos. A folha inflada ficará como herança para o sucessor, em dezembro.
Mas existem outras canetadas com “cheque sem fundo”. Só o PAC Asfalto vai deixar R$ 15 milhões de despesa para que seja executado no primeiro ano do próximo gestor (contrapartida), sem contar o pagamento do financiamento, depois. E, no embalo atual da crise, o novo chefe do Executivo não terá orçamento para conceder a inflação para repor o salário do funcionalismo em março de 2017.
