Determinação em caráter liminar da 3.ª Vara da Justiça Federal de Bauru obriga os Correios a entregar as correspondências no interior dos condomínios e loteamentos fechados da cidade que demonstrarem interesse. Até o início de julho, as encomendas eram deixadas nas portarias desses residenciais, que se encarregavam de distribuí-las a cada um dos moradores.
A despeito da decisão, provocada originalmente pela Associação de Moradores do Lago Sul em representação ao Ministério Público Federal (MPF), a adesão à novidade foi baixa e o início da experiência foi traumático, segundo relatos de moradores de alguns desses condomínios.
A ação pleiteando a entrega individual das correspondências foi movida em setembro do ano passado pelo procurador da República Fabrício Carrer. Segundo ele, legislação federal autoriza a destinação das encomendas a moradores de residenciais em caixa receptora única quando o condomínio não autorizar o acesso a suas dependências para a prestação desse serviço.
Pela lógica, portanto, Carrer enxergou a subsistência na obrigação dos Correios em promover as entregas individualmente quando não houver interesse por parte dos residenciais e, é claro, desde que haja a identificação das ruas e das casas. A ação é válida apenas para os loteamentos e condomínios horizontais da cidade.
Adesão
O procurador da República conta que, antes de apresentar o pleito ao Poder Judiciário, o MPF promoveu diligências para verificar a possibilidade de acesso aos residenciais. “Imaginei que todos, assim como o Lago Sul, tivessem o interesse na entrega das correspondências casa a casa”, conta Carrer.
A Justiça Federal, por sua vez, antes de conceder a liminar em favor da Procuradoria, consultou os mais de 20 residenciais desta natureza. Paineiras, Samambaia, Ilhas de Capri, Villágios 1 e 3, Lago Sul, Tívolo, Villa Dumont 1, Shangrillá e Quinta Ranieri Green demonstraram interesse na distribuição das correspondências pelos Correios no interior de suas dependências.
Carrer pontua, no entanto, que alguns deles já declinaram e continuam recebendo as postagens em caixa única, na portaria dos condomínios.
Estatal recorre e admite ‘problemas pontuais’
Os Correios recorrem da decisão da Justiça Federal de Bauru, mas a empresa garante que está promovendo a distribuição domiciliária das correspondências no interior dos residenciais. “Esclarecemos que não há restrição de acesso do carteiro aos condomínios. Entretanto, para liberação e entrada no loteamento, é necessária a realização de um cadastro único do carteiro junto à portaria”.
Em nota, a estatal admite problemas pontuais na entrega de correspondências no Lago Sul e no Quinta Ranieri Green. De acordo com a empresa, isso ocorreu porque alguns objetos postais são endereçados às portarias dos loteamentos. Em outros casos, as ruas dos residenciais não estão devidamente identificados e/ou os imóveis não possuem numeração.
Outro problema apontado pelos Correios é que algumas casas não possuem caixas de correspondência instaladas.
Por fim, no caso da ausência dos moradores para o recebimento dos objetos postais, após a terceira tentativa de entrega, as correspondências são devolvidas ao remetente ou encaminhadas para entrega interna nas unidades da estatal, mediante Aviso de Chegada.
Reclamações
Morador e membro do Conselho do Lago Sul, Ivan Goffi afirma que as entregas no interior do residencial não ocorrem de forma satisfatória, relatando que membros da própria família já foram prejudicados por falhas.
Ele afirma ainda que os Correios já alegaram insuficiência no quadro de carteiros para justificar os problemas. “Isso é inadmissível. Foi dado um prazo para que as providências internas fossem tomadas. Nós fazemos a nossa parte”.
Goffi ressalta que as ruas do Lago Sul são públicas e, por este motivo, não há razão para que a estatal não preste o serviço de forma diferenciada a seus moradores.
