| Douglas Reis |
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| Em meio à disputa do espaço, há especulações de que o Aeroclube será loteado; presidente garante que isso não irá ocorrer |
Quem é dono da área de 471 mil metros quadrados cravada na cobiçada zona sul de Bauru e qual será o futuro das instalações, atualmente sob a gestão da prefeitura através de termo de transferência realizado pelo governo do Estado? Enquanto o litígio jurídico entre a direção do Aeroclube e o município não tem desfecho, o equipamento aeroviário urbano é objeto de disputa entre sócios da entidade e desperta o interesse do setor imobiliário. Mas segundo o presidente do Aeroclube, Renato Fanton Jr., o local “jamais será loteado”.
A afirmação foi dada ao JC um dia antes da assembleia extraordinária realizada ontem pela manhã, que culminou com a exclusão de 74 sócios inadimplentes com a entidade há mais de um ano.
Medidas adotadas pela atual diretoria levaram sócios a solicitar a intervenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre elas, além das divergências em relação às ações da direção, as reclamações requerem nulidade na realização de assembleias desde do início do ano, na reeleição de Fanton Jr. e em alterações promovidas por este no estatuto do clube.
Para o presidente, entretanto, a “oposição”, como ele define os descontentes, comete uma série de equívocos. “Primeiro é um absurdo total dizer que o Aeroclube está sendo preparado para ser loteado. Não há nenhuma chance de o aeródromo ser loteado. Se ele deixar de existir, a área doada lá em 1939 tem de ser devolvida aos herdeiros dos donos, na minha visão. E as matrículas são claras mostrando que o aeródromo é da entidade. E, mesmo que altere alguma coisa, o aeródromo não pode ser loteado, porque recai sobre ele a finalidade específica de uso, hoje com pista e seus entornos e equipamentos com destinação exclusiva para aeroporto, onde nós atuamos como entidade para curso de formação de pilotos, oficina e a prática em si com planadores”, aborda.
Conforme Fanton Jr., o Aeroclube conta, desde a assembleia de ontem, com 90 sócios com a situação regular na entidade. “74 inadimplentes foram excluídos na assembleia porque são devedores da mensalidade há mais de um ano. O estatuto, mesmo o anterior, define três meses de atraso. Mas nós ainda estamos aplicando um ano para excluir. Ora, é uma entidade, se o sócio não paga, não participa dela, como em todo clube”, cita.
Sobre supostas irregularidades nas assembleias, com alterações do estatuto realizadas em janeiro e abril passado, além da reunião de ontem, o presidente contesta. “Primeiro não cabe à Anac intervir no Aeroclube. A Anac intervém se a entidade descumprir normas de segurança de voo, de operacionalização. Não procede a reclamação de que a alteração do estatuto depende do aval da Anac. A agência faz o recebimento da alteração, mas ela não tem poder para interferir nisso, porque não é sua competência atuar sobre a vida interna entre os sócios”, comenta.
Reclamações à Anac
Renato Fanton Jr. comenta os argumentos apontados em requerimentos à Anac contrários a ações realizadas em sua gestão.
“A oposição, formada por poucos, não quis pegar [a gestão do Aeroclube]. Na assembleia de janeiro, ninguém quis pegar. Eu cumpri dois mandatos, sendo uma reeleição. Aí os sócios decidiram que eu tinha de ficar mais um mandato. E foi convocada assembleia, alterado o edital para isso, e eu tive 75 votos. Para alterar o estatuto, precisa de quórum qualificado”, diz.
O presidente rejeita a ideia de que a exclusão de sócios tenha como estratégia a concentração de poder em torno da área. “Primeiro que lotear o Aeroclube é fora de cogitação. Se, lá na frente, a prefeitura quiser fazer um parque aqui, ceder para instalar universidade, tudo bem. Mas, para uso imobiliário, como já ouvi dizerem, não dá. Já a mensalidade [dos sócios] é de R$ 80,00, portanto, não tem sentido também dizer que é para reduzir o quadro para poucos. Até porque cada um que se forma como piloto ingressa como novo sócio”, aborda.
Em relação a outras alterações no estatuto promovidas neste ano, como lhe dar poderes para nova reeleição – não permitida até 2014 – e proibição de voto em assembleia com procuração para mais de um voto, ele comenta: “Os sócios são os donos, a assembleia é soberana. E todas as alterações foram aprovadas em assembleia, com votos contrários sim, mas com ampla maioria. A segunda reeleição foi aprovada porque não teve outro interessado e a procuração foi limitada a um por sócio porque, antes, uma única pessoa aparecia com 70 procurações em cima da hora”, reage.
‘Está impecável’
Na visão de Fanton Jr., “a oposição não quis pegar”. “Eu toquei, saneei o Aeroclube, acabei com dívida de R$ 300 mil ao entrar, comprei um planador de R$ 800 mil que não tem em lugar nenhum, tem simulador de voo moderno, havia 26 funcionários e, hoje, são nove, enxuto, todo plano de voo tem documento, tem controle e toda a contabilidade está aqui encadernada, as instalações foram totalmente modernizadas. O Aeroclube está impecável. Essa é a verdade. O resto é choro”, finaliza.
Para jurídico, Prefeitura de Bauru é a dona da maior parte do aeródromo
Para o procurador geral da Prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma, não há dúvidas sobre a propriedade pública da área do aeródromo.
“Não há mais nenhuma dúvida sobre a afirmativa de que a Prefeitura de Bauru é a maior detentora das terras do aeródromo urbano. Pelas transcrições das matrículas e o detalhamento em contraditórios já realizados à exaustão na perícia judicial realizada para a área de 471 mil metros quadrados, a maior parte da área é do município. Uma parte menor é sim do Aeroclube, mas restrito ao espaço onde está, hoje, o hangar que eles já utilizam, com galpão e área de atuação do clube, já bem delimitado em relação ao restante do aeroporto”, afirma.
De qualquer forma, o procurador jurídico da prefeitura ainda sustenta que não há sentido na argumentação do Aeroclube na ação em andamento. “O Aeroclube como instituição é mero usuário da área. E não tem usucapião nisso. Um aeródromo pode ser constituído em área pública ou particular, mas sempre através de portaria do Departamento Aeroviário ou Agência Executiva. Toda a posse é transferida para essa agência executiva. No nosso caso, até pouco tempo, em nome desse departamento. Assim, a pista e suas áreas legais definidas pela regulamentação aeroviária nacional são públicas, do órgão competente. O restante, as transcrições das matrículas claramente definem como da prefeitura, salvo a menor parte onde estão os hangares hoje”, cita Chamma.
Ou seja, a posição da prefeitura na ação judicial que tramita no Judiciário é de que o Aeroclube é usuário e não proprietário. “Eles sempre precisaram de autorização para o uso da pista, que é de domínio do órgão executivo do segmento. Como é instituição sem fins lucrativos, não pagam para usar a pista e os entornos, senão pagariam como usuários. Era o antigo DAC, depois Daesp e, hoje, a prefeitura. Tanto é que o governo do Estado fez o termo de transferência de gestão do aeródromo para o município. Eles nunca tiveram posse, são usuários”, reafirma.
Por fim, da área total de 471 mil metros quadrados, Ricardo Chamma posiciona que duas matrículas registradas em cartório definem a instituição Aeroclube como proprietárias das áreas dos hangares. “Mas todo o restante, inclusive toda a extensão do lado da avenida Getúlio Vargas, é do município. Isso, mais cedo ou mais tarde, será definido em decisão judicial”, pondera, confiante.
