O prefeito que mais carregou a bandeira e a retórica ambientalista da história da cidade chega ao fim de seu ciclo de oito anos no Poder Executivo sem resolver uma série de demandas que fizeram parte de sua trajetória discursiva.
Conheci Rodrigo Agostinho ainda moço, de botinas aos pés, como ainda hoje, e a cartilha de combate ao saturnismo na mochila. De lá para cá, ele ainda teve passagem pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e, em seguida, iniciou o roteiro de oito anos seguidos no comando da Prefeitura de Bauru, a ser concluído no próximo 31 de dezembro.
Passado esse período e, até em função do debate em torno das questões estruturais da cidade, é razoável concentrar a argumentação nas questões que, por diversos fatores, ainda precisam ser resolvidas.
A cidade que viu o Plano Diretor (PD) criado em forma de lei em 1996, e revisado em 2008, ainda não viu sair de seus artigos e mapas-anexos medidas fundamentais. Os parques lineares de fundo de vale estabeleciedos no Plano Diretor Participativo (5.631/08) não foram implantados.
Quem for sentar na principal cadeira do Palácio das Cerejeiras a partir do próximo ano também terá de se virar para elaborar o Plano Diretor de Parques e Áreas Verdes, que era obrigatório e cujo prazo de execução era até 2010.
No capítulo arborização, a atual gestão não cadastrou, não identificou e não deu sustentação à preservação das árvores declaradas imunes aos corte, como escrito com esforço político lá no artigo 25, parágrafo único, da Lei 4368/99.
A atual governança municipal não tem equipe capaz de atender à demanda por fiscalização e a ocupação urbana virou “terra sem lei”. É, infelizmente, muito fácil encontrar ocorrências diárias de árvores decepadas em todos os cantos da cidade, seja pela imbecilidade dos moradores, seja pela ignorância operacional e civil dos cortadores.
Apesar de realizar cursos de poda, a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) não detém o controle sobre o cadastro de prestadores de serviços no segmento e não soube enfrentar a escalada de clandestinos, ingresso previsível com a crise.
A escalada criminosa contra a arborização urbana devasta os olhos tal qual a necessidade, urgente, de gestão contra a desídia nas áreas de fiscalização, aqui, para registro, tanto em relação ao ambiente quanto em relação ao meio (estacionamento rotativo, construções irregulares, passeio público, permissionários)...
O próximo prefeito encontrará Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas sem levantamentos técnicos concretos, sem a participação popular devida e em desacordo com o Plano Diretor Participativo e Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação – Lei 9985/00).
Pode não dar tempo de discutir nesta campanha eleitoral de “tiro curto” a transformação de praças, áreas verdes e institucionais em Parques Naturais e como se dará, daqui pra frente, a decantada política de unidades de conservação e proteção integral, ou seja, voltadas à pesquisa. Ao contrário, obras viárias e habitacionais recortaram o cenário urbano de unidades que o próprio prefeito ambientalista definiu, em decretos, como “parques naturais”.
O próximo prefeito precisa registrar que não foi regulamentada a construção de travessias de cursos d’água que permitam a passagem de fauna e flora. O próximo prefeito terá de realizar o Plano de Manejo da APA do Batalha e definir o que, como e onde isso poderá ser ocupado.
Por fim, aproveitando a onda de estiagem desta época do ano, seria igualmente interessante que Rodrigo Agostinho, Lázara Gazzetta e equipe deixassem inaladores para uso dos pais que enfrentam fila nas unidades de Pronto Atendimento (PA). A desídia leva centenas de crianças a enfrentar problemas respiratórios em pontos conhecidos da queimada urbana em série e nós, adultos, continuamos respirando fumaça tóxica e fuligem. Obrigado prefeito, secretária, por não terem enfrentado demandas decisivas por uma cidade melhor pra se viver!
O autor é jornalista e compositor
