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| Uma parte das ocupações em Bauru concentra a ação na busca pelo assentamento em Reforma Agrária |
Diferentemente das tradicionais ocupações de grandes fazendas, as ações em Bauru se dão em conjunto com os trabalhadores urbanos e disseminam os movimentos por diferentes grupos sociais e com estratégias que dificultam as reintegrações de posse. Além de contarem com maior capacidade de organização, de melhores ferramentas de mobilização e comunicação do que a realidade do início da ação no Pontal do Paranapanema (como articulação pelo Facebook, disseminação de estratégias de ação pelo WhatsApp e presença em sindicatos, Ongs e partidos políticos), os grupos instalados em Bauru diferem do anterior em razão de estarem inseridos tanto na ação agrária quanto na fundiária.
Uma parte das ocupações em Bauru concentra a ação na busca pelo assentamento em Reforma Agrária. Outra está espalhada e com maior capilaridade de participação, ganhou a adesão de centenas de trabalhadores que estavam, há anos, esquecidos em favelas, além de desempregados que, sem condição de pagar o aluguel, viram nesses movimentos uma chance, ainda que de forma incerta, de possuir moradia em algum lugar.
Os movimentos atuam, portanto, em busca da “reforma agrária, da agricultura familiar e habitacional urbana”. Com isso, as ações estão espalhadas na ocupação de pequenos núcleos de assentamento às margens da linha férrea na cidade, em grandes vazios urbanos para a agricultura familiar e também nas divisas com outros municípios como Pederneiras e, de outro lado, em loteamentos para a moradia urbana.
Divididos, basicamente, entre grupos do movimento sem teto e pela agricultura familiar urbana, as lideranças do MSL e FNL divergem em suas estratégias de ação. Esses grupos detêm o maior número de cadastrados e de núcleos ocupados. “Nós queremos a reforma agrária e terra para plantar e produzir e para a agricultura familiar na cidade, onde existem enormes áreas. O outro movimento atua para moradia. Aqui não cobramos nada de ninguém para entrar na luta. E quem fez isso foi expulso de nosso movimento. E tem de ter comprovação de que atua em agricultura”, conta Ricardo Rodrigues, líder regional da Frente Nacional de Luta (FNL) em Bauru.
Márcio Rodrigues Alves, do Movimento Social de Luta (MSL), revela que a estratégia foi cadastrar milhares de trabalhadores que não têm onde morar. “Vamos ter também horta comunitária e ver espaço pra plantar, mas o objetivo principal é ter como morar. Estão conosco milhares de trabalhadores que ou estão em barracos ou não têm mais como pagar aluguel. Nós também queremos que o poder público e o Ministério Público regularizem áreas tomadas há anos por posseiros. Por que posseiro pode ficar com terra e vender o que não é dele?”, questiona. Outra característica dos movimentos é a atuação, ao mesmo tempo, em várias frentes e em endereços de titularidade distinta (Incra, CPOS, Estado, município e particulares), o que dificulta a ação dos órgãos oficiais.
A estratégia dos movimentos também leva em conta duas ações organizadas. Algumas ocupações estão sendo realizadas em áreas onde há conflito por grilagem, em outros há litígio sobre posse e, ainda em outras, os grupos identificaram que há controle frágil dos órgãos públicos sobre a identificação das áreas de cada parte (Prefeitura, União) ou, até, a ausência de documentação clara que permita resposta imediata visando a reintegração.
A segunda estratégia levada em conta tanto pelo MSL quanto pelo FNL é a capacidade de ocupação “mutante”. Os movimentos “aprenderam” com a causa que a reintegração judicial exige, além da apresentação clara de documentos com a titularidade, localização e dimensão das áreas ocupadas em matrículas (registros em cartório) e a identificação do “invasor” ou ocupante.
Entre o tempo do registro da invasão pelos particulares e os órgãos públicos, a identificação dos ocupantes da gleba ou lotes pelas autoridades e a morosa ação dos sistemas de controle de patrimônio público, o ocupante do núcleo se muda. O “lote” onde se instalou o integrante é “vigiado” por diferentes pessoas e “um ajuda o outro”.
A reintegração ainda é dificultada pela capacidade de deslocamento dentro de enormes vazios urbanos. Os movimentos ocupam, de início, um ponto da gleba. Ao serem registrados por ação, por exemplo, da Polícia Militar, em boletins de ocorrência, eles têm a possibilidade de mudar o barraco para outro ponto.
De qualquer modo, a capacidade de mudança física e geográfica dos envolvidos permitiu que os ocupantes se espalhassem por vários núcleos na cidade. No caso de reintegrações, famílias voltam, provisoriamente, a ocupar antigos barracos em favelas, até que as ações do movimento gerem outras ocupações.
Em parte das ocupações, entretanto, trabalhadores do comércio, serviço e até servidores públicos estão sendo levados a ocupar provisoriamente lotes, como se fosse um aluguel, até que as áreas prometidas pelas lideranças sejam destinadas para assentamento. Nos casos de “aluguel” de lotes, famílias que já instalaram barracos estão revezando a “vigilância” de cada lote. Márcio Rodrigues, do MSL, nega que esteja ocorrendo a cobrança sistemática de taxa de cadastro ou de aluguel para a destinação dos lotes.
Estratégias de instalação
| Fotos: Samantha Ciuffa |
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| Márcio Rodrigues Alves lidera o MSL, que está em 7 ocupações urbanas voltadas à moradia |
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| Ricardo Rodrigues lidera o FNL, que está em cinco glebas com o objetivo de assentamento para agricultura familiar |
Estratégias diversificadas têm garantido “vida mais longa” nas instalações precárias realizadas pelos movimentos. Das ocupações cadastradas nos últimos três meses, a reintegração efetiva aconteceu apenas em área da família Filardi por determinação judicial, em gleba localizada na baixada da avenida Waldemar G. Ferreira, na região aos fundos da Vila Nova Esperança. Neste caso, o terreno já estava destinado para a instalação de 1.400 moradias do Minha Casa Minha Vida, mas, no papel, ainda constava como sendo da União.
Na semana passada, o Judiciário local também concedeu liminar para desocupação de gleba de 63 mil m2 atrás do Horto Florestal, ocupada pelo FNL, em ação da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).
O cumprimento da decisão ainda não havia sido realizado até a última quarta-feira. Outra reintegração aconteceu em um dos agrupamentos no Octávio Rasi. Mas os integrantes se reagruparam na região.
A prefeitura informou que obteve três liminares para reintegração em algumas das ocupações urbanas (ver mapa na página anterior). Mas a dificuldade na identificação das coordenadas cartográficas e a morosidade na ação integrada pelos órgãos públicos prolongam as pendências.
Conforme o secretário municipal de Agricultura, Chico Maia, os movimentos estão negociando junto a integrantes do Incra a regularização de assentamentos para a agricultura familiar. Integrantes do instituto estiveram em Bauru, no final de julho, discutindo as questões com os movimentos. Mas não foi autorizado contato com a reportagem. A CPOS e o Incra não retornaram a mensagens por e-mail. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura informou que estão sendo tomadas as providências para as reintegrações de posse, conforme o procurador geral Ricardo Chamma.
Já o secretário de Agricultura, Chico Maia, informou que uma discussão conjunta está em andamento envolvendo o Incra, a CPOS, os Ministérios Público Federal e Estadual. Para Maia, a reintegração não resolve o problema. “São populações engajadas em reforma agrária e fundiária e que formam inúmeros bolsões pela produção e a moradia na cidade. Simplesmente reintegrar a terra não resolve. Estamos tentando articular ações entre os órgãos das diferentes esferas para um plano de ação”, afirma.
O secretário admite dificuldade em atuar por políticas sociais junto ao segmento que, em outra ponta, está sendo acionado pela mesma prefeitura, da qual faz parte, para a desocupação de áreas públicas.
Maia critica a ocupação nos Lotes Urbanizados, já definido para uso industrial, mas adverte que em outras demandas é “preciso dialogar com esses movimentos”.
