Em uma nova derrota para o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na noite do domingo (11), pedido de um aliado do peemedebista para permitir a apresentação de emendas durante a votação que pode levar à cassação do mandato de Cunha.
| STF/Divulgação |
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| Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin |
Aliado de Cunha, o deputado federal José Wellington Roberto (PR-PB) ingressou no Supremo com um mandado de segurança solicitando que fosse concedida uma medida liminar suspendendo a decisão da Câmara de deliberar um parecer, e não um projeto de resolução.
Os advogados e aliados de Cunha querem que o plenário da Câmara vote um projeto de resolução, com possibilidade de apresentação de destaques, o que poderia contribuir para a proposição de uma pena mais branda ao peemedebista.
"Enfim, o direito ao emendamento, titularizado pelo Impetrante, como reflexo da garantia de proporcionalidade da penalidade a ser aplicada (CF, art. 5º, LIV), corresponde, portanto, à essência da soberania do Plenário, ou seja, do poder do colegiado pleno de modificar a escolha lavrada pelos responsáveis por provocar a competência disciplinar da Câmara", alegou Wellington Roberto ao ingressar com o mandado de segurança.
Fachin já havia rejeitado um outro pedido, feito pela defesa de Cunha, para que fosse suspenso o processo político-disciplinar que pode levar à sua cassação nesta segunda-feira, 12.
Afastamento
Na última quinta-feira, 8, por 10 votos a 1, o plenário do STF negou um outro recurso de Cunha que pedia a suspensão do processo de cassação na Câmara. A alegação da defesa era de que o processo contra Cunha deveria ter sido suspenso depois que o deputado foi afastado do mandato.
As denúncias que pesam sobre Eduardo Cunha
Contas na Suíça
Acusação: recebimento de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) para viabilizar aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido contas secretas na Suíça, usadas, segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, para bancar luxos da família de Cunha.
Situação: virou réu, por unanimidade, no dia 22 de junho de 2016.
Navios-sonda
Acusação: recebimento de US$ 5 milhões resultantes de contratos entre Petrobras, Samsung e Mitsui. Cunha é acusado de atuar para viabilizar a propina a políticos ao pedir investigações sobre os pagadores na Câmara.
Situação: é réu na ação, acolhida por unanimidade pelo STF em março de 2016.
Porto Maravilha
Acusação: recebimento de cerca de R$ 52 milhões das empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura pelo Fundo de Investimentos do FGTS.
Situação: denúncia foi oferecida no dia 10 de junho de 2016; STF ainda não decidiu se será acolhida. Deputado afirma que não recebeu vantagens indevidas e diz que a Procuradoria-Geral da República é seletiva em relação a ele.
Outros procedimentos na Lava Jato
Inquéritos apuram o uso do mandato para beneficiar aliados; há também um pedido de inquérito em sigilo.
Pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República ainda não foi avaliado pelo STF, que ouvirá a defesa de Cunha.
Ação de improbidade na Justiça Federal do Paraná ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos; deputado recorreu.
