Para melhorar é preciso fazer o mesmo que o Parlamento da Índia fez, instituiu o imposto sobre bens e serviços (GST, na sigla em inglês) servindo de inspiração para o Brasil. A implantação do imposto sobre o valor agregado (IVA), nascido em 1950 na França, elimina a cascata. Em cada fase do processo, paga-se apenas com base no que se agregou ao bem ou ao serviço. O método é hoje adotado em mais de 150 países, prova inequívoca do seu êxito.
No Brasil, embora tenha sido um dos pioneiros na adoção do método do valor agregado a partir de 1967, antes de muitos países desenvolvidos, cometeu dois erros fatais. Primeiro, dividiu o IVA em dois impostos, um federal (IPI) e o outro estadual (ICM, depois ICMS). E ainda criou um em cascata, o ISS municipal.
O segundo errou na Constituição de 1988, que atribuiu aos estados o poder de legislar sobre alíquotas, bases de incidência, regimes de tributação e outros aspectos do ICMS. Não deu outra, virou bagunça, 27 jurisdições mudam as regras diariamente, a guerra fiscal gera más consequências econômicas.
O ICMS, o mais importante tributo do país (20% da carga tributária), tornou-se, talvez, a maior fonte de perda de produtividade e de inibição do crescimento do PIB, do emprego e da renda. Contribui para que o Brasil seja um país mais complicado do que a Índia, estamos na 178ª posição na lista do Banco Mundial.
Aprovar um sistema racional para substituição do ICMS vai requerer liderança política, diagnóstico competente e capacidade para neutralizar os grupos que resistem à modernização tributária. O ideal seria um IVA nacional para substituir o ICMS abrangendo, como na Índia, os impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O tributo seria arrecadado pela união, repartido automaticamente e gerido por um conselho constituído de representantes das três esferas de governo. Caso isso for impossível, a opção será unificar os impostos federais PIS e COFINS e integrar o ISS ao ICMS, com regras uniformizadas e revogação do poder dos estados de alterá-las.
Precisamos agir rápido e seguir bons exemplos como no caso acima uma das mais altas cargas tributárias do mundo, 35 partidos políticos, mais de 30 ministérios mantidos com o dinheiro público, e também uma CLT paternalista tendo uma legislação ultrapassada, custa caro produzir emprego no Brasil. É preciso reformas, ou se muda para acompanhar a globalização, ou fica tudo como está, e o PIB continuará capengando.
Este é o desafio para o atual governo, coisa que o PT não fez durante os 13 anos de poder, países que flexibilizaram a legislação trabalhista, e tributária passaram a ter menor desemprego e são mais competitivos. O Brasil não pode continuar na contramão.
