| Malavolta Jr. |
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| André Dabus, especialista no tema, e Rubens Passos, do Ciesp-Bauru, pretendem sanar dúvidas e aprofundar diálogo sobre o instrumento jurídico das Parcerias Público-Privadas, ainda não colocado em prática na cidade |
As Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentadas por lei federal desde 2004, nunca estiveram tão presentes no debate político como se observa no processo eleitoral deste ano. Vários candidatos que pretendem comandar a Prefeitura de Bauru recorrem, em seus discursos, a esses instrumentos para explicar como viabilizarão alguns de seus projetos, especialmente os que requerem grandes investimentos.
Por outro lado, as chamadas PPPs são apontadas, especialmente por sindicatos e partidos políticos ideologicamente alinhados à esquerda, como forma de terceirização dos serviços públicos. Essas e outras questões serão discutidas nessa quinta-feira (22), em evento promovido pelo Ciesp-Bauru junto com a empresa AD Corretora de Seguros.
Dividido em duas discussões temáticas e mais um momento para perguntas e respostas, o encontro “PPPs Municipais como Instrumento de Desenvolvimento das Cidades” contará com exposições do empresário André Dabus, diretor da AD, e do consultor Bruno Ramos Pereira.
Diretor regional do Ciesp, Rubens Passos afirma que são grandes as confusões e entendimentos equivocados em torno das parcerias. “Será uma grande oportunidade para que os candidatos à prefeitura, convidados a participar do evento, possam conhecer melhor essa ferramenta, que já deu certo em várias cidades”, afirma.
Agravada pela crise política e econômico, a escassez de recursos públicos para promover investimentos necessários torna patente a necessidade de ampliar o diálogo em torno das PPPs, segundo Passos. Por meio dessas ferramentas, a iniciativa privada executa obras, equipa e opera equipamentos em favor do poder público, em compromissos com vigência de até 35 anos.
Bauru já aprovou lei municipal com diretrizes para eventuais PPPs na cidade. Em todo o País, nos últimos anos, quase 100 contratos desta natureza foram firmados, em projetos relacionados à iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, presídios, hospitais, escolas, mobilidade urbana, rodovias, abastecimento de água e esgotamento sanitário, por exemplo.
Critérios
André Dabus pontua que PPPs não podem ser caracterizadas como terceirizações até porque não são permitidas em contratos que versem exclusivamente sobre a prestação de serviços.
“Se alguém falar em parceria para varrição pública, por exemplo, não vai conseguir fazer, porque não pode. Esses contratos exigem construções, equipamentos e serviços”, destaca.
O diretor da AD Corretora de Seguros frisa ainda que a utilização desses instrumentos é, por lei, restrita a limites vinculados à Receita Corrente Líquida (RCL) dos entes públicos.
“O percentual é de 5%. Ou seja, há restrições para que nenhum prefeito acorde e decida firmar parcerias sem critérios”, observa Dabus.
Serviço
Palestra/debate - “PPPs Municipais como Instrumento de Desenvolvimento das Cidades”
Data: 22/09/2016 – Quinta-feira Hora:10h30 Às 14h
Local: Ciesp-Bauru - rua Joaquim Marquês de Figueiredo, 7-8 - Distrito Industrial
Organização: Ciesp/AD Corretora de Seguros
