Há alguns dias, a Secretaria do Tesouro Nacional afirmou que o governo vai esperar o País sair da crise para reavaliar subsídios e incentivos concedidos nos últimos anos para estimular a atividade econômica, como a desoneração da folha de pagamento de setores da indústria. Subsidiar a iniciativa privada concedendo subsídios é um caminho para a intervenção do Estado, que implica em abrir mão de receitas. Existe, por outro lado, a possibilidade de implementar programas específicos de fomento à atividade econômica, que requer aplicar recursos diretamente.
O caminho da desoneração interessa especialmente aos empresários, pois é benefício gozado imediatamente - redução de custos com impacto direto no aumento da lucratividade. Contudo, o custo não desaparece: torna-se difuso, uma vez que passa a ser partilhado por toda a sociedade, que arca com os efeitos de uma queda na arrecadação fiscal; implica transformar determinadas escolhas empresariais em verdadeiras políticas públicas. Decisões de investimento privado devem seguir uma avaliação de custos, lucros e riscos. A desoneração entra nessa equação reduzindo custos e, mais ainda, riscos. Daí a expressão “capitalismo de laços” ser algumas vezes utilizada para explicar o Brasil. Desonerar para incentivar o consumo pode gerar inflação, no curtíssimo prazo, via pressões de demanda, assim como capacidade instalada ociosa, no médio prazo, quando se esgota o efeito artificial do estímulo dado.
Não se trata de defender estritamente a omissão estatal frente aos problemas de crescimento econômico. Afinal, garantir o desenvolvimento é objetivo fundamental (art. 3º, II, da Constituição Federal), juntamente com assegurar a todos uma existência digna, buscar o pleno emprego e reduzir as desigualdades regionais e sociais (art. 170). O problema principal, entretanto, é que o excesso de subsídios fiscais retira recursos que seriam fundamentais para a execução de programas voltados ao desenvolvimento nacional. A contundência com a qual os diversos grupos de interesse exigem a extensão de subsídios fiscais, e a força com a qual protegem os que foram implementados, diminui ainda mais a já combalida capacidade de investimento do Estado.
O que acaba acontecendo, nesse quadro, é o sacrifício dos caminhos de longo prazo em favor dos benefícios de curto prazo. Escolher um setor ou, ainda, uma empresa para promover um incentivo focalizado significa, em termos de custos para a sociedade como um todo, muito menos do que a desoneração pura e simples, já que os programas, bem escolhidos, poderiam produzir resultados melhores, com reduções reais de custos. Para que se possa caminhar nessa outra direção, porém, é preciso garantir duas coisas: uma verdadeira política industrial a orientar as escolhas alocativas e uma forte disposição para enfrentar a resistência de grupos de interesse que priorizarão sempre as desonerações. Quando esses pressupostos não estão assegurados, ou se reforçam e se estendem as desonerações ou as decisões alocativas são tomadas por afinidades pessoais ou relacionamentos escusos, comprometendo totalmente a ação do Estado.
A posição do governo, no sentido de postergar a reavaliação dos subsídios e das desonerações, deve, assim, acender um sinal amarelo. Ela põe em dúvida se o Estado brasileiro dirigirá o olhar ao longo prazo e às questões estruturais do País ou se, diversamente, seguirá preso aos resultados de curto alcance exigidos pelos grupos de interesse ávidos por reduções imediatas - e nem sempre inteligentes - de seus custos e riscos.
Os autores, André Rehbein Sathler é professor do mestrado em poder legislativo da Câmara dos Deputados, Renato Ferreira é doutorando em ciência política pela UERJ e Valdemir Pires é economista e professor do Departamento de Administração Pública da Unesp/Araraquara.
