Brasília - O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci (PT) foi preso temporariamente na manhã de ontem na 35ª fase da Operação Lava Jato, em São Paulo.

A nova fase da operação, intitulada Omertà, investiga indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a empreiteira Odebrecht.

O juiz federal Sergio Moro decretou o bloqueio de bens de Palocci e de outros acusados até o valor de R$ 128 milhões. Segundo o magistrado, esse é o montante indicado em planilha que supostamente registra os valores de propina que estavam sob a gestão do ex-ministro. A medida atinge contas e investimentos bancários dos investigados. Desse total, Palocci teria recebido R$ 6 milhões.

No despacho de prisão de Palocci, assinado no último dia 12, o juiz federal Sergio Moro afirma que há provas de que Palocci coordenou o repasse de propinas da Odebrecht para o PT. "Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele (Palocci) recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos subreptícios pelo Grupo Odebrecht", escreveu o juiz.

Segundo a PF, há indícios de que o ex-ministro tenha atuado diretamente para obter vantagens econômicas para a empresa em contratos com o poder público e se beneficiado de valores ilícitos. Entre as provas obtidas pela força-tarefa estão e-mails que mostram indícios da atuação de Palocci nos crimes sob investigação. No escopo da delação premiada que a Odebrecht negocia com a Procuradoria, executivos da empreiteira detalham a relação de Palocci com o grupo.

Entre as negociações envolvendo Palocci, apuradas pela PF, estão as tentativas de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 que resultou em benefícios fiscais à empreiteira baiana, aumento da linha de crédito no BNDES para um país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração do pré-sal. Nesta manhã, agentes federais estiveram no escritório de Palocci e na casa do ex-ministro, nos Jardins, mas o local da prisão do petista não foi divulgado pela PF.

Cerca de 180 policiais federais e auditores fiscais cumprem 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva em São Paulo Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Palocci era conhecido internamente na Odebrecht como "italiano" e esse apelido figura em planilhas de pagamentos apreendidas pela PF em fases anteriores.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci na Casa Civil, e Juscelino Dourado, seu ex-chefe de gabinete na Fazenda, também tiveram mandados de prisão expedidos.

Kontic, conhecido como Brani, continuou trabalhando com o petista mesmo depois de Palocci ter deixado a pasta.

Sociólogo de formação, Brani trabalhou na Projeto, consultoria de Palocci. Duas empresas ligadas ao nome dele estão sob a mira dos investigadores: a Anagrama Consultoria e Assessoria e a Epoke Consultoria em Mídia Ltda.

Já Dourado pediu demissão do cargo depois de admitir na CPI dos Bingos que marcou reuniões do então ministro com empresários. Era um dos frequentadores da chamada "casa do lobby", localizada no lago sul, em Brasília.

OPERAÇÃO

O nome "Omertà", dado à investigação policial, é um termo usado pela máfia italiana para designar a "lei do silêncio" e a obrigação de não se delatar companheiros diante de autoridades ou rivais - pacto que, quando quebrado, é punido com morte.

Para a PF, é uma referência "à origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado [Palocci] da fase, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado, permitiu o aprofundamento das investigações". Omertà também é o nome de um livro de Mario Puzzo, o mesmo autor de "O Poderoso Chefão".

DEFESA

O advogado que representa o ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, alega que ele nega todas as acusações dos investigadores da Lava Jato. O criminalista conversou com jornalistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele disse ter acompanhado pelo celular a coletiva de imprensa da PF que tratou da prisão de Palocci. "Absolutamente vazia, só presunções, só deduções, só imaginação, nada de provas", afirmou sobre a exposição dos investigadores.

Batochio também representa o ex-presidente Lula - que virou réu na Justiça pela segunda vez este mês após ter denúncia aceita pelo juiz Sergio Moro - e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi preso e solto na última quinta. O advogado disse estranhar o fato dos presos recentes da Operação Lava Jato estarem associados a gestões petistas. "Só os do PT são presos. É um fato difícil de explicar", afirmou, fazendo referência a outros partidos investigados.

Batochio disse ter se encontrado com Palocci após a prisão do ex-ministro para verificar a agenda que irão ter daqui para frente. Segundo ele, é muito cedo para definir se entrará com pedido de habeas corpus. "É prematuro", afirmou. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci na Casa Civil, e Juscelino Dourado, seu ex-chefe de gabinete na Fazenda, também foram presos. A defesa de Kontic afirmou por meio de nota que seu cliente "não cometeu nenhum ato ilícito, nem recebeu qualquer vantagem indevida". A nota ainda argumentou que o ex-assessor "foi preso arbitrariamente pelo simples fato de ser funcionário da empresa Projeto Consultoria", de Palocci. Procurada, a defesa de Juscelino Dourado não se manifestou até as 20h.

O Instituto Lula, que foi associado por Moro a um terreno supostamente comprado pela Odebrecht em 2010, também emitiu nota. Para o juiz, há indícios de que o terreno serviria para a instalação do instituto. A instituição disse que nunca teve outra sede ou terreno. "Mais uma vez, querem impingir ao ex-presidente Lula uma acusação sem materialidade, um suposto favorecimento que nunca existiu", acrescentou.