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| Carolina Veríssimo teve a candidatura a prefeita impugnada por contas rejeitadas pela Câmara |
Em Reginópolis (70 quilômetros de Bauru), a candidata a prefeita mais votada no domingo (2) não foi declarada eleita porque aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra decisão que indeferiu o seu pedido de registro. Na região, candidatos de outras três cidades enfrentam a mesma situação.
Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (PMDB), a Carola, que já foi prefeita do município entre os anos de 2001 e 2004, teve 1.566 votos. No resultado geral, os votos dela aparecem zerados. O candidato considerado eleito, Junior do Mercado (DEM), recebeu 1.346 votos.
Carolina teve a candidatura impugnada por coligação adversária e um munícipe por ter tido as contas do exercício de 2002 rejeitadas pela Câmara. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou investimento na Educação abaixo do limite previsto pela Constituição.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral concordou com os pedidos de impugnação e declarou a candidata inelegível por entender que as contas de 2002 da ex-prefeita receberam parecer desfavorável por “irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa”.
Com a decisão, os votos de Carolina deixaram de ser computados durante a apuração. O advogado dela, Luis Henrique Barbante Franze, explica que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade dos atos que resultaram na rejeição das contas.
“Isso não foi considerado pela sentença (de primeira instância). Por isso, nós fizemos o recurso para o TRE”, revela. Se o órgão acatar o recurso, os votos de Carolina serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados. Se não houver recurso ao TSE, ela será declarada eleita.
Casos semelhantes
Na região, os candidatos a prefeito mais votados em Iacanga (Ismael Boiani-PSB), Itatinga (Ailton Faria-PSDB) e Cafelândia (Luiz Otávio-PSDB) enfrentam a mesma situação. Eles tiveram, respectivamente, 3.213, 4.583 e 5.222 votos. Já os que aparecem como eleitos: Fátima Pinheiro (PRB), Paulo Apolo (PV) e Tuka Montera (PEN) receberam, respectivamente,1.357, 3.264 e 2.092 votos.
Com recursos pendentes de julgamento, ou pelo TRE ou pelo TSE, os nomes dos três primeiros apareceram nas urnas na condição de “indeferido com recurso” e, na totalização dos resultados, os votos foram zerados. Caso revertam o indeferimento do registro de candidatura, eles terão os votos validados e serão declarados eleitos.
