| Éder Azevedo |
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| Unidade do PSF do Jd. Jussara está pronta, mas não é inaugurada por falta de funcionários |
Depois de assumir a escala médica de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Fundação Regional de Saúde será responsável pela contratação dos agentes comunitários que atuam no Programa Saúde da Família (PSF), atualmente ligados à Sorri. A medida vai ao encontro do cumprimento de norma constitucional, mas passa longe de concretizar a expectativa de que, por meio da entidade, o governo municipal pudesse ampliar a abrangência do serviço de atenção básica.
Durante os últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem apontando, sistematicamente, que o vínculo empregatício dos profissionais do PSF deve se dar junto à administração pública direta ou indireta. Isso porque, em 2006, entrou em vigor emenda constitucional que proíbe a contratação desses trabalhadores por instituições privadas, como a Sorri.
“Essa regra veio para combater a precarização do trabalho dos agentes comunitários, que em muitos lugares eram submetidos a contratos temporários. Isso nunca aconteceu em Bauru. De qualquer forma, estamos resolvendo essa pendência para a próxima gestão. Os termos do convênio com a Fundação de Saúde já estão sendo elaborados”, diz o secretário Fernando Monti.
Segundo ele, a migração da gestão de contratos desses profissionais não trará, ao menos substancialmente, impactos financeiros ou fiscais. “O piso salarial dos agentes é regulamentado nacionalmente e os valores repassados à Sorri já são, há algum tempo, contabilizados como gastos com pessoal da prefeitura”, afirma o gestor da Saúde em Bauru.
Processo seletivo
A transição dos contratos da Sorri para a Fundação de Saúde não garante o emprego dos 78 agentes comunitários que atuam no PSF em Bauru. Apesar de empregar pelo regime celetista, a entidade só pode registrar trabalhadores após processo seletivo.
“Não dá para contratar automaticamente. Contudo, não seria inteligente trocar todos esses agentes a quem, em primeiro lugar, respeito muito, e que foram, ao longo do tempo, capacitados para executar as ações do programa. Perder essas pessoas seria uma burrice tremenda. Dessa forma, o processo para seleção vai atribuir pontuação justa ao tempo de trabalho na função e a cursos de formação ligados à área que constem no currículo dos candidatos”, pontua Fernando Monti.
Monti não garante abrir duas unidades já prontas
Pronta desde o início de 2014, a Unidade de Saúde da Família (USF) construída no Jardim Jussara nunca foi inaugurada em função das limitações orçamentárias e fiscais da Prefeitura de Bauru. O mesmo impasse se dá em outro equipamento público ligado ao serviço no Jardim Mendonça.
O secretário de Saúde, Fernando Monti, afirma que ainda é incerta a inauguração das duas unidades após a migração da gestão parcial do PSF para a Fundação de Saúde. “Estamos trabalhando para isso”.
Não existe, contudo, qualquer previsão de ampliação da atuação do programa, principal motivo elencado pelo governo durante o longo debate em torno da criação da entidade estatal. Na ocasião, os entusiastas da fundação alegavam que seria ela o instrumento capaz de impulsionar o PSF em Bauru, pois suas contratações não incidiriam no limite de gastos com pessoal do governo.
A crise e a consequente queda na arrecadação, bem como o entendimento de que as despesas da entidade devem ser consideradas na conta da prefeitura, inviabilizaram a expectativa.
LONGE DA PROMESSA
O plano de governo de Rodrigo Agostinho previa o aumento do número de equipes da Saúde da Família de sete para 26. Caso não inaugure as unidades do Jardim Jussara e do Mendonça, terminará o governo com 13.
Monti argumenta, que, com o advento do Programa Mais Médicos, que mantém 19 profissionais na cidade, a administração conseguiu implantar ações do PSF em 16 unidades básicas convencionais. Nesses casos, porém, a assistência é oferecida sem a figura do agente comunitário. “Nesse sentido, temos duas prioridades. A primeira é contratar esses profissionais para iniciar o serviço no Jussara e no Mendonça. A segunda é levar os agentes a essas equipes que atuam nas unidades convencionais”.
