DIMMI AMORA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral do TCU (Tribunal de Contas da União), Paulo Bugarin, enviou ao Congresso alerta sobre o uso de medidas provisórias para aumentar gastos, dizendo que, a depender da despesa, o governo pode ser punido. O tema foi motivo de polêmica na votação das contas de Dilma Rousseff de 2015.
Bugarin queria que medidas provisórias usadas por Dilma para realizar despesas fossem mais um motivo para reprovação das contas dela em 2015. Mas os ministros do TCU entenderam que as MPs foram aprovadas no Congresso. Por isso, a irregularidade deveria ser apontada como motivo de ressalva nas contas, não reprovação.
Temendo que a decisão seja interpretada como permissão para a edição de novas MPs para ampliar gastos, Bugarin enviou no processo de contas informação de que MPs só podem ser emitidas para gastos de emergência.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenta convencer o governo a editar MP para aumento de gastos em financiamento estudantil. A área técnica do governo resiste e quer esperar pela aprovação de projeto de lei sobre o tema, temendo punição do TCU e até mesmo abertura de processo de impeachment.
