Tenho acompanhado os municípios da nossa região e os próximos anos serão de dificuldades à administração do orçamento em suas gestões. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal receita das cidades, está em queda de arrecadação em razão da fraca atividade econômica. Mais de 92,5% dos municípios têm menos de 30% de receita, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, somado à política de desonerações.
A Receita Corrente Líquida, com a folha de pagamento elevada dos servidores, está comprometida em mais de 50%, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, sem levar em consideração a dívida com a Previdência Social. É fundamental na área social os municípios oferecerem cursos de capacitação ou qualificação profissional, voltados aos munícipes em situação de desemprego ou sem oportunidade de trabalho.
Na área de saúde, é nítido para a população perceber os reflexos no atendimento, problemas na manutenção da rede física, ambulâncias sem condições de trafegabilidade, falta de medicamentos e de médicos. As prefeituras buscam soluções paliativas para problemas estruturais, causando transtornos e aumentos de custos, onerando ainda mais o contribuinte.
Somente com ações conjuntas nas esferas nacional, estadual e municipal, envolvendo integrantes do Executivo, Legislativo, com austeridade e comprometimento, exigindo dos prefeitos e dos gestores públicos, eficiência na administração pública, é que poderemos reduzir o quadro de incertezas que assola o país.
Cabe à população fiscalizar se o dinheiro está sendo bem investido!
O autor é especialista em Administração Pública
