Para que Bauru avance na mobilidade, na habitação e na expansão da área urbana de maneira inteligente, o futuro prefeito terá metas desafiadoras. E ambos os concorrentes do segundo turno já estão com propostas em mãos nestas questões. O Agenda Bauru, documento assinado pelos seis candidatos que disputaram as eleições em cargo majoritário de Bauru no primeiro turno, foi elaborado por órgãos de diferentes setores, entre eles a regional do Secovi em Bauru. O tratado é constituído de 24 demandas consideradas urgentes para destravar o desenvolvimento da cidade. Das propostas, um terço contempla, essencialmente, o crescimento ordenado de áreas residenciais e industriais. E um dos pontos cruciais é a revisão da lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que vai possibilitar a sintonia entre o empreendedor e o cidadão. Isto é, uma sinergia que irá gerar o crescimento econômico da cidade, sem descuidar da sustentabilidade, considerando as medidas de redução de impacto ambiental de novos empreendimentos e a necessidade de intervenções mitigadoras.
A nova Lei de Zoneamento é outra questão prioritária na revisão da legislação urbanística da cidade. A meta é que o projeto de lei seja encaminhado ainda no primeiro trimestre do próximo ano para a Câmara Municipal para que sejam realizadas audiências públicas. Outra proposta para a área habitacional vai estabelecer diretrizes que contribuirão para a regularização fundiária e o combate à posse irregular de áreas de interesse social. Crescimento ordenado depende também de mudanças na dinâmica de construção em novas áreas da cidade. Para isso, uma das metas estabelecidas é definir diretrizes para a expansão do perímetro urbano.
O desenvolvimento da indústria é mais um ponto fundamental neste plano. Uma das soluções apresentadas é regulamentar as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), excluídas do eixo residencial. Combinada com a revisão da lei de cessão de áreas em Distritos Industriais, vai acelerar a criação de novos bolsões e atrair empresas de grande porte para Bauru, gerar receita e contribuir na oferta de mais postos de trabalho.
Para a habitação e o urbanismo, dois tópicos do Agenda Bauru são considerados urgentes. Um deles, que já deve passar a valer em 2017, institui a revisão da Planta Genérica de valores do IPTU obrigatoriamente a cada dois anos, com realinhamento para realidade dos valores venais. O segundo vai desburocratizar a avaliação de projetos imobiliários de acordo com segmento e porte que, a partir da promulgação de uma lei específica, terá prazo máximo de tramitação.
Agora, na reta final das eleições do segundo turno, um dos candidatos que concorrem à cadeira mais importante do Palácio das Cerejeiras, sede do governo municipal, está mais perto do desafio de colocar em prática as metas definidas entre curto, médio e longo prazo de execução para um mandato que já começa com um orçamento enxuto, estimado em R$ 817 milhões para 2017.
A Regional do Secovi-SP em Bauru está empenhada em contribuir com a futura administração municipal para que estes projetos sejam viabilizados. São demandas que, com o olhar atento das entidades parceiras e boas práticas de gestão pública, vão oferecer aos bauruenses mais qualidade de vida. A cidade, como um todo, ganhará na mobilidade, no desenvolvimento habitacional e no crescimento da atividade econômica.
