O impeachment da presidente Dilma guarda alguns aspectos semelhantes à deposição do presidente Jango Goulart, em 1964. Com a renúncia de Jânio Quadros, houve uma forte rejeição à posse de seu vice-presidente Jango Goulart, sob a suspeita de ameaça à segurança nacional, devido à sua trajetória política de tendência comunista. Criou-se, então, um governo parlamentarista com Jango na Presidência, mas a experiência fracassou e o País voltou ao regime presidencialista com Jango confirmado presidente. A situação era muito crítica e uma tentativa de salvar o governo, contando com a colaboração do respeitado economista Celso Furtado, que elaborou o Plano Trienal, estabelecendo as reformas de base. Infelizmente, também não deu certo e o País afundou-se em dívida, inflação alta e greves generalizadas. O déficit do Tesouro Nacional ultrapassou em 60% a arrecadação tributária, o PIB aumentou apenas 0,6%, o menor desde 1929, a inflação chergou a 62% e registrava uma evasão de divisas para a Suiça e EUA de cerca de 2 bilhões de dolares. Já que não dava mais para salvar o seu governo, o melhor foi tirá-lo do poder para salvar o Brasil.
Com a intervenção militar, coube ao general Castelo Branco a missão de recolocar o Brasil nos trilhos. Felizmente, não faltaram boas e respeitáveis cabeças para ajudá-lo. Uma delas foi o economista Roberto Campos, a quem coube a responsabilidade de planejar o novo governo. Para consertar o País destrambelhado, foram necessárias mudanças que Roberto Campos chamou de Grandes Reformas - Fiscal, Financeira, Habitacional, Agrária, Trabalhista, Administrativa. Esta última, de certa forma amarrava todas elas e as diretrizes vieram a formar o PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo. Antes dele, entretanto, foram necessárias medidas de curto prazo para combater a crise e fazer a recuperação da economia. Para a reforma fiscal foi necessária, como agora, uma mudança na Constituição vigente na época, a de 1946, através da Emenda Constitucional nº18, de 25-10-1966. A Reforma Administrativa consagrou três grandes fundamentos para a eficiência da gestão pública: programação governamental, orçamento programa e programação de desembolso.
A crise econômica e política de agora também tornou insustentável a continuidade do governo de Dilma e medidas semelhantes estão sendo engendradas para, de novo, colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. Como naquela época, a primeira mudança está sendo feita para o ajuste fiscal, que também está exigindo a mudança da Constituição pela PEC 241. Uma nova realidade será criada, principalmente na elaboração e execução dos orçamentos públicos. Teoricamente, houve grandes avanços nessa área, com modelos teóricos bem estruturados e legislação de suporte, ancorada na Constituição. A prática, entretanto, tem desvirtuado o processo, devido ao caráter populista-distributivo do período lulopetista. A palavra prioridade perdeu sentido, porque tudo passou a ser prioritário para efeito de inclusão e é por isso que as despesas ultrapassaram os limites e desequilibraram o orçamento.
Uma mudança significativa deverá ocorrer nas audiências públicas, que têm sido eminentemente inclusivas das demandas da comunidade. Agora, com a exigência do teto pela Constituição, as audiências deverão ser mais seletivas e algumas demandas terão que ser diminuídas ou proteladas em benefícios de outras de maior impacto na sociedade. Do mesmo modo como a dona de casa responsável procura equilibrar o seu orçamento quando vai à feira ou supermercado, reduzindo ou eliminando supérfluos, ajustando a quantidade às reais necessidades, fazendo cotação de preço etc., assim também, de forma racional, o Executivo e o Legislativo, com a participação esclarecida da sociedade, deverão fazer para que as funções essenciais como Educação, Saúde, Segurança Pública, Seguridade Social e Investimentos possam contar com os recursos necessários ao desenvolvimento do país e o bem estar social.
Em suas memórias, "A Lanterna na Popa", um calhamaço de mais de 1.300 páginas, Roberto Campos escreveu:: "Não temos a ilusão de que nossa tarefa será fácil. Será difícil. Temos de escapar de um cone de sombra resultante de um eclipse astronômico em que foram igualmente estuprados o bom senso e a ética... Nossa tarefa será impedir que a nação se desfaça." A tarefa do governo atual também não será fácil, mas necessária para o bem do Brasil.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
