Brasília - Com o objetivo de incentivar a construção civil, o presidente Michel Temer disse ontem que lançará um cartão com crédito de até R$ 5 mil para a reforma de casas. Batizado de "Cartão Reforma", o programa vai ser oficialmente lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto marcada para o dia 9 de novembro.
Numa participação no programa "A Voz do Brasil", Temer antecipou que o crédito servirá para quem quiser ampliar ou reformar residências. No programa, no entanto, não foram detalhadas as condições do financiamento nem de onde virão os recursos.
"Você terá direito a um crédito mais ou menos até R$ 5 mil, para poder reformar a sua casa. Então, tem duas faces: prestigiar você, que melhora a sua casa, mas prestigiar também o emprego pela possibilidade da contratação de pessoas", disse o presidente. "Nós estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras e, se Deus quiser, nós vamos conseguir isso", completou.
PEC DO TETO
Temer disse ter certeza de que o governo conseguirá no Senado "ampla maioria" na votação da proposta que limita os gastos públicos à inflação. Em participação ao vivo no programa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) "já está funcionando bem" e descartou aumento de impostos.
"Imaginem uma família que comece a gastar muito mais do que ganha e que comece a tomar empréstimos cada vez maiores para pagar suas despesas. Foi isso que o governo (passado) fez. E no momento que a dívida começou a aumentar, o governo passou a pagar não só juros, como despesas cada vez maiores", afirmou, dos estúdios do Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pelo programa.
Para o ministro, com o governo anterior tomando cada vez mais recursos da sociedade para arcar com o endividamento, sobraram menos recursos para o consumo e para o investimento. "Além disso, começou a se criar uma desconfiança sobre a capacidade do governo de sustentar o ritmo de despesas no ritmo que acontecia. Isso diminuiu a criação de emprego e a empresas diminuíram sua atividade. E, como o medo do desemprego aumentou, as pessoas passaram a consumir menos", completou.
Ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma emenda para instituir a realização de um referendo para que a população decida se é favorável ou contrária a uma eventual entrada em vigor da PEC do Teto. A emenda da petista prevê que a emenda constitucional que cria o novo regime fiscal dependerá da aprovação do referendo e, se ela não vingar, a matéria não produzirá efeitos. "Assim, caso a presente emenda seja aprovada, somente a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor (...) da PEC ora em análise", diz.
