| Quioshi Goto |
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| Daniel Camargo enviou à Câmara projeto com pedido de urgência |
Projeto de lei complementar da Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) que amplia de dois para quatro anos o período de licença sem remuneração dos servidores públicos está gerando polêmica na cidade. A proposta foi aprovada no último dia 10, por unanimidade. Segundo grupo que organizou protesto ontem na Câmara, a mudança na lei visa beneficiar aliados do atual prefeito e desestabilizar o futuro governo. O Executivo nega e diz que, na prática, não houve alteração na legislação.
A lei que permite que funcionários públicos se afastem de suas funções sem receber salário existe desde 2005 em Pederneiras. Na ocasião, a então prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV) instituiu o benefício limitando o período da licença em dois anos. A legislação, porém, permitia prorrogação por igual período e possibilitava que novo pedido de afastamento fosse feito após um ano do término da licença.
Em 2013, o atual prefeito Daniel Camargo (PSB) encaminhou projeto de lei complementar à Câmara mantendo o mesmo período de dois anos para o afastamento sem remuneração, mas permitindo a prorrogação por apenas um ano e um novo pedido de afastamento somente após cinco anos do fim da primeira licença. No início de outubro, Camargo enviou ao Legislativo novo projeto de lei sobre o tema. Desta vez, em documento encaminhado ao presidente da Casa, Adriano de Camargo Alves, pediu que os vereadores aprovassem "por unanimidade, em regime de urgência" projeto de lei complementar que revoga a legislação de 2013 e amplia o período da licença sem remuneração para até quatro anos alegando "necessidade de melhor adequação da legislação municipal às necessidades dos servidores municipais".
A lei, aprovada na sessão do último dia 10, também permite que o servidor faça novo pedido de licença após um ano do término da primeira. A mudança foi criticada por muitos munícipes, sobretudo por meio das redes sociais. Ontem, um grupo protestou durante a sessão da Câmara pedindo que o Executivo volte atrás e revogue a legislação. Até ontem, ela não havia sido sancionada pelo prefeito.
"Como a administração que vai assumir a prefeitura fará se muitos aderirem a essa 'licença'", questiona uma moradora. "Isso poderá atrasar o trabalho da nova administração, resultando em atraso para Pederneiras. Todos somos pederneirenses, e acredito que ninguém quer que nossa cidade pare ou se atrase por falta de contingente".
A funcionária pública Regina Barrach, eleita vereadora pelo PMDB para a próxima legislatura, também discorda da mudança. "Um funcionário que se afasta por quatro anos faz falta no serviço porque não se pode colocar ninguém no lugar dele", afirma. "E quem vai fazer o serviço desse funcionário?".
O vereador Zezé Pegatin (PSDB) alega que houve "falha". Ontem, ele pediria ao presidente da Casa o envio de indicação ao prefeito solicitando a revogação da lei. "Foi um descuido. A gente achava que era dois anos e era quatro", justifica. "Houve falha da Câmara em aprovar e eu acho que persistir no erro é burrice. Eu acho que dá para corrigir o erro, tanto o Executivo como a Câmara".
A reportagem tentou ouvir o presidente da Câmara, mas ele não atendeu e nem retornou a ligação.
'SURPRESO'
O prefeito eleito de Pederneiras, Vicente Minguili (PMDB), disse que ficou "surpreso" com o envio do projeto e com a aprovação unânime pelos parlamentares. "Sua legalidade é inquestionável, porém minha indagação é relacionada à moralidade do ato. Um servidor que se licencia por quatro anos fica fora do próximo mandato e ainda impede que outros concursados sejam convocados para substituí-lo", declara.
"Acredito que os vereadores tenham sido massa de manobra, defendendo ideias que não são suas e que sequer lhes beneficiam. E o pior de tudo: quem perde com isso, com toda a certeza, é a população que necessita de serviços públicos de qualidade e se vê preterida diante de interesses escusos".
Sem alterações
A Prefeitura de Pederneiras nega o pedido de urgência e diz que o projeto beneficia mais de 1.500 servidores de carreira. "Esta lei que permite ao servidor público municipal se afastar sem remuneração foi criada em 2005, oferecendo ao servidor a possibilidade de afastar-se por dois anos prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, o afastamento sem remuneração seria de, no máximo, quatro anos", cita. "A nova lei dá ao servidor municipal a possibilidade de se afastar diretamente por até (e pelos mesmos) quatro anos, não prorrogáveis".
