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| Moradores protestam na sessão da Câmara de Pirajuí e pedem redução de salário de vereadores |
A sessão da Câmara de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) foi novamente na última segunda-feira (7) palco de tumulto e confusão. Idealizadores de projeto de lei de iniciativa popular que reduz subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito queriam que os parlamentares votassem a proposta, mas o presidente seguiu o Regimento Interno e enviou o documento para parecer das Comissões Permanentes. Além de ofensas verbais, um grupo mais exaltado danificou o carro do presidente. Para evitar agressões, alguns vereadores saíram da Câmara escoltados pela Polícia Militar (PM).
Conforme já divulgado pelo JC, o projeto de fixação de subsídios protocolado no Legislativo no último dia 1, acompanhado de mais de mil assinaturas, quer que os vereadores, o presidente, o prefeito e o vice, que hoje recebem, respectivamente, R$ 6,2 mil, R$ 6,9 mil, R$ 19,3 mil e R$ 6,9 mil, passem a ganhar na legislatura 2017/2020 salários de R$ 1.917,00, R$ 2,5 mil, R$ 9,6 mil e R$ 4,3 mil.
Antes do início da sessão, foram distribuídas 100 senhas para que munícipes pudessem acompanhar os trabalhos. Do lado de fora, foi instalado telão para transmissão ao vivo da reunião. O presidente Danilo de Abreu Prado seguiu parecer jurídico baseado no Regimento Interno e, após leitura da proposta, determinou que ela seguisse para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Na sequência, ele encerrou os trabalhos. Grupo mais exaltado, que exigia a votação do projeto, passou a ofender verbalmente vereador que integra a Comissão de Justiça e Redação. Para garantir a segurança dos parlamentares, a PM escoltou alguns deles até viaturas. O presidente teve o veículo danificado por lata de cerveja arremessada por pessoa que acompanhava a sessão do lado de fora.
A reportagem apurou que um parlamentar registrou boletim de ocorrência (BO) em razão das ofensas. Em entrevista recente, o presidente da Câmara explicou que as Comissões têm até 60 dias para emitirem seus pareceres, que podem ser favoráveis à tramitação do projeto, sugerirem emendas ao texto original ou pedirem seu arquivamento. Integrantes do movimento que defende a redução querem que o projeto seja votado no próximo dia 21.
Edi Roberto Alves, o Didi, um dos idealizadores da proposta, foi contatado pelo JC, mas informou que estava em reunião e retornaria a ligação, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. O presidente da Câmara também foi procurado, mas não atendeu as ligações em seu celular.
Não esclareceu
O JC questionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se a fixação dos subsídios poderia ser feita após a eleição, mas o órgão esquivou-se, dizendo que o ato “é de competência e prerrogativa do Legislativo, quea tem autonomia para administrar tal matéria com base no previsto na Lei Orgânica Municipal (LOM) e no Regimento Interno da Câmara”. “A preocupação do TCE – isso se refletirá quando da análise das contas anuais do Legislativo – é quanto ao descumprimento previsto na Constituição e sobre possíveis abusos na composição do quadro pessoal”, diz.
