| Malavolta Jr. |
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| Fernando Monti fez duros diagnóstico e prognóstico, em audiência pública marcada pelo “choque de realidade” |
Sem citar o prefeito eleito, Clodoaldo Gazzetta (PSD), nem seu futuro secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, o atual ocupante da pasta, Fernando Monti, fez da audiência pública extraordinária que convocou para prestar contas de seus oito anos de gestão uma oportunidade para contrapor-se, de forma muito sutil, a críticas e soluções apontadas pelo novo governo para enfrentar os gargalos do setor.
O médico não recorreu a eufemismos, contudo, para reiterar o quão grave será a insuficiência de recursos financeiros para manter os serviços já oferecidos pelo SUS em Bauru já a partir do ano que vem.
Desde a campanha eleitoral, Gazzetta tem enfatizado que priorizará a atenção básica, aumentando a resolutividade nos atendimentos dos postos dos bairros. Este foi um dos pontos que mais recebeu a atenção do atual secretário de Saúde em sua exposição.
Monti afirmou ser inverídico o senso comum de que a assistência nas unidades não é eficiente. Para ilustrar seu argumento, mostrou que, no primeiro semestre de 2016, 160.346 consultas na rede básica tiveram como desfecho a alta médica ou a conclusão do tratamento.
As que culminaram em encaminhamentos para serviços especializados foram 26.786. Com a estatística, o gestor objetivou também desmontar a ideia de que os postos apenas empurram os atendimentos para as filas de exames, regulados, atualmente, pelo governo do Estado.
O secretário não tentou, porém, vender a ilusão de que a atenção básica funciona satisfatoriamente no município, atribuindo os gargalos à subdimensão da rede. “Quando chegamos, em 2009, ela era muito parecida com a estrutura descrita em livro de 1988 publicado por David Capistrano e Cidinha Pimenta. Ficou estagnada ou até retrocedeu ao longo de muitos anos. Hoje, precisava ter o dobro do tamanho que tem”.
O CUSTO
A mais aclamada política de atenção básica, o Programa Saúde da Família (PSF), segundo Monti, deveria ter 50 equipes a mais atuando no município. Pelos números apresentados na audiência, a manutenção dessa expansão custaria, anualmente, R$ 20 milhões à Prefeitura, já considerando todos os repasses da contribuição federal.
“Estou falando só em pessoal. O município banca 60%. Para eu abrir o Jussara e o Chapadão (duas Unidades de Saúde da Família já construídas que não foram inauguradas por limitações financeiras e fiscais), são R$ 200 mil por mês”.
Em sua apresentação como futuro secretário, Fogolin disse que a expansão do PSF, uma de suas propostas para a Saúde em Bauru, culminaria em maior fonte de receitas da União em favor da Prefeitura.
UPAs
Fernando Monti argumentou ainda que, em função do tipo de atendimento predominante nas UPAs, essas unidades deveriam ser consideradas pelo governo federal como de atenção básica. O secretário pontuou que elas desafogaram o Pronto-Socorro Central (PSC) e, hoje, acolhem a demanda espontânea (não agendada), não compatível com o serviço oferecido pelos núcleos nos bairros.
Apesar de o atual gestor não tê-la citado, sua colocação vai de encontro à ideia de Gazzetta e Fogolin em escolher uma unidade básica de cada uma das quatro regiões da cidade para funcionar em horário estendido, até as 22h, recebendo a demanda espontânea. A avaliação da equipe cessante é de que esses postos apenas reproduziriam, em menor escala, o papel já bem desempenhado pelas UPAs, que, regra geral, funcionam ininterruptamente.
O secretário ainda minimizou a inovação no conceito de descentralização na gestão da Saúde, defendido pelo prefeito eleito, mostrando que o desenho da rede de hoje já encara a distribuição dos serviços em regiões estratégicas.
Atual secretário prevê rombo de R$ 35 milhões
O aperto financeiro para a Saúde já vem sendo tratado pelo atual governo nos últimos meses. Na audiência pública de prestação de contas, porém, o secretário Fernando Monti confirmou a previsão de déficit de R$ 35,2 milhões para o próximo ano, o primeiro da gestão Gazzetta/Fogolin.
O orçamento estimado para a pasta em 2017 é de R$ 210 milhões, valor inferior à expectativa de R$ 214 milhões entre janeiro e dezembro de 2016. O montante fica abaixo da necessidade da secretaria, que, apesar de não ter encerrado serviços, tomou medidas drásticas de contenção de gastos. Recente reportagem do JC revelou que até a manutenção de viaturas tem sido afetada.
Para o próximo ano, a equipe de Monti calcula que seriam necessários R$ 245,3 milhões. As maiores diferenças entre as expectativas de receitas e despesas estão nos gastos com salários e benefícios de servidores e com a aquisição de insumos (medicamentos, fraldas, alimentação especial) distribuídos gratuitamente a usuários do SUS. Os dois buracos são, respectivamente, de R$ 11,9 milhões e R$ 12,2 milhões.
Nas despesas com pessoal, impactarão no orçamento o “aniversário” de cinco anos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o reajuste geral ao funcionalismo e a previsão de reposição nos quadros de trabalhadores da pasta, que tem déficit de 185 funcionários. Em 2015, esse número era de 77.
“Quanto aos insumos, por conta das dificuldades financeiras, não compramos com estoques para os primeiros meses do exercício posterior, como costumava acontecer nos anos que passaram. Então, será necessário um esforço maior para garantir a compra desses materiais”.
Na apresentação das propostas para o próximo governo, Gazzetta e Fogolin destacaram a intenção de reduzir e racionalizar despesas. Monti reiterou, ontem, que de 65% a 70% do orçamento da Saúde é destinado ao funcionalismo.
QUADRO MÉDICO
Na contramão da escassez de recursos, a futura administração se comprometeu a revisar o PCCS para tornar mais atrativa a carreira médica no município. O atual secretário destacou que a Prefeitura promoveu 55 concursos para categoria nos últimos oito anos. A jornada de trabalho dos profissionais também foi reduzida. Ainda assim, o número de integrantes do corpo clínico da secretaria nunca deixou de variar entre 180 e 220.
Segundo ele, o número de médicos trabalhando nos serviços geridos pela pasta só chegou à marca dos 277 graças ao reforço do programa Mais Médicos e às contratações pela Fundação Regional de Saúde.
Impasses de governança
Fernando Monti dedicou bastante tempo para discorrer sobre a pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bauru, pontuando as obrigações atribuídas ao município e ao Estado. O secretário classificou como complicada a intenção de a Prefeitura assumir serviços e acessar recursos geridos por outra instância governamental.
“Geralmente, há a necessidade de se colocar mais dinheiro porque os valores repassados pelo Ministério da Saúde não cobrem as despesas. São Paulo precisa colocar R$ 1 bilhão a mais. Além disso, essas questões envolvem disputa política, de poder”, pontuou.
Como já noticiado pelo Jornal da Cidade, o sucessor de Fernando, o também médico José Eduardo Fogolin, pretende construir um Centro de Diagnóstico anexo ao Pronto-Socorro Central (PSC) e mantê-lo com parte da verba recebida atualmente pelo Estado para a oferta de exames e consultas especializadas.
Sua intenção é reduzir a demanda reprimida por esse tipo de atendimento para agilizar diagnósticos. “Esse dinheiro vai para o AME, o Hospital Estadual ou Hospital de Base. As vagas garantidas por esses recursos são disputadas por toda a região. Se assumirmos 70% dessa verba, vamos direcionar só para os pacientes da cidade. Bauru pode ter sua própria regulação. Só é necessário repactuar”, disse o futuro secretário de Saúde na última quarta-feira (9).
