| Douglas Reis |
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| Rodrigo e Clodoaldo Gazzetta acertaram adequação ao projeto |
Está na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal o projeto de lei que define o Orçamento da Prefeitura e dos demais órgãos da administração indireta de Bauru para 2017. Trata-se da peça mais apertada da história recente, inclusive, com expectativa de receita nominal inferior à previsão de despesa deste ano para a Secretaria de Saúde. Ainda assim, Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou aos vereadores mensagem que modifica o reajuste do repasse a creches conveniadas com a Educação, ampliando-o de 7% para 10%.
A proposta atende pedido do prefeito eleito, Clodoaldo Gazzetta (PSD), que, durante a campanha eleitoral, se comprometeu a aumentar o subsídio destinado a essas entidades. Hoje, elas atendem 3.325 crianças de atá 5 anos, as quais a rede municipal não consegue acolher.
No mês de março, representantes dessas creches se mobilizaram e recorreram ao Ministério Público (MP), alegando que os valores repassados pela Prefeitura acumulavam defasagem histórica de 19%. Algumas das filantrópicas ameaçavam romper os convênios com o município.
Para 2016, o reajuste foi de apenas 5% em relação ao exercício anterior, enquanto a inflação batia a porta dos 10%. Em resposta ao clamor das entidades, em junho, a Educação ampliou o subsídios em mais 2% não retroativos.
IMPACTO
O impacto da alteração solicitada a Rodrigo Agostinho por Gazzetta será de quase R$ 300 mil, que, segundo o prefeito cessante, deixarão de financiar alguns investimentos previstos para o próximo ano. A secretária Vera Casério acredita que o dinheiro será remanejado de projetos de reforma. "Para o universo da pasta [cujo orçamento previsto é de R$ 215,3 milhões], é pouca coisa", pontua Agostinho.
A previsão é de que, ao longo do próximo ano, o montante destinado às creches conveniadas chegue a R$ 10,1 milhões. Os valores são estabelecidos pelo número de crianças atendido por cada entidade.
Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal para autorizar a renovação das parcerias aponta para R$ 231,56 mensais [por aluno de 4 e 5 anos] e R$ 273,67 [por aluno de até 3 anos.
A peça e seus desajustes
O Palácio das Cerejeiras estima que Clodoaldo Gazzetta tenha R$ 869,5 milhões à disposição para 2017. Se considerados os órgãos da administração indireta, o valor chega a R$ 1,2 bilhão. A margem para investimentos, porém, é baixíssima.
Até o envio da do projeto de lei, que precisa ser votado pela Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, a equipe econômica do governo dedicou-se a promover cortes nas previsões de despesas das secretarias, que ultrapassavam em quase R$ 37 milhões a estimativa inicial de receitas para a prefeitura.
A situação mais complicada é a da Saúde. O secretário Fernando Monti já confirmou a previsão de déficit de R$ 35,2 milhões para o próximo ano.
O orçamento estimado para a pasta em 2017 é de R$ 210 milhões, valor inferior à expectativa de R$ 214 milhões entre janeiro e dezembro de 2016. O montante fica abaixo da necessidade da secretaria, que, apesar de não ter encerrado serviços, tomou medidas drásticas de contenção de gastos.
Para o próximo ano, a equipe de Monti calcula que seriam necessários R$ 245,3 milhões.
Especialista sugere mudanças no planejamento
Economista, ex-presidente do DAE e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Bauru, Anésio Imperador critica a metodologia adotada para a elaboração dos orçamentos da administração pública. O especialista pontua que não são feitas reavaliações sobre a forma de gestão e a maneira como são definidas as prioridades. O poder público, segundo ele, apenas ajusta o quanto do que já é feito conseguirá executar no próximo ano, considerando as estimativas de receita.
Como consequência do chamado "orçamento incremental", Imperador destaca a acomodação dos governos, que apenas repetem o que sempre foi feito, reproduzindo os mesmos vícios e problemas. Para ele, a alternativa a este cenário passa pelo "orçamento base-zero", conceito introduzido nos Estados Unidos na década de 1970, pelo então governador da Georgia e futuro presidente da República Jimmy Carter.
"Vale para a empresa privada e vale para a administração pública. O atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, em sua posse, referiu-se ao orçamento base-zero, enfatizando que seria adotado naquela empresa", observa o especialista.
Imperador explica que a metodologia prevê que, na elaboração do orçamento de cada ano, tudo seja reavaliado, considerando as possibilidades de excluir, reduzir ou expandir ações, programas e projetos em execução, bem como introduzir novas propostas.
Como executar cada atividade [pela administração direta, indireta ou por terceirizações] também precisa ser avaliado pelo "orçamento base-zero" "Tudo visando alcançar a máxima eficácia, ou seja fazer o que é prioritário, o que produz mais benefício e tem mais utilidade; e a máxima eficiência, ao menor custo", conceitua.
O economista destaca outro princípio do "base-zero", de que toda organização - pública ou privada - existe em função de atividades-fim, não de atividades-meio.
"Em geral, no modelo adotado hoje, atividades-meio são descentralizadas para secretarias-fim em virtude da ineficiência da secretaria-meio, a quem incumbe atender a toda a organização. Replica-se, assim, as mesmas ações em uma ou mais secretarias-fim, já assoberbadas no cumprimento de suas naturais atribuições. E com risco de também replicar os vícios e ineficiências que levaram à descentralização", alerta Imperador.
