A administração que se inicia em janeiro próximo deveria reavaliar todos os programas, projetos, etc. A concepção de orçamento base-zero foi introduzida nos EUA no início dos anos 70. Na administração pública, foi pioneiro o Estado da Georgia, então governado por Jimmy Carter, que veio a ser presidente daquele país. Vale para a empresa privada e vale para a administração pública. O atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, em sua posse, referiu-se ao orçamento base-zero, enfatizando que seria adotado naquela empresa. A Folha de São Paulo, de 10 último, traz artigo do economista Marcos Cintra também se referindo a essa metodologia de elaboração do orçamento. Na verdade, a expressão resume algo de fácil compreensão. Ou seja: na elaboração do orçamento tudo deve ser reavaliado, de maneira a: excluir/reduzir/expandir os programas, ações, projetos, em execução - e introduzir novos, se for o caso. Bem como avaliar como executá-los (por exemplo: administração direta? administração indireta? terceirização?). Tudo visando a máxima eficácia (fazer o que é prioritário, o que produz mais benefício, mais utilidade) e máxima eficiência (fazer ao menor custo).
Gasta-se mal quando, ainda que com eficiência, se produz/contrata bens e serviços de pouca utilidade, de pouco benefício; igualmente, gasta-se mal se se produz/contrata bens e serviços de alta prioridade, mas a custo elevado. E, claro, gasta-se muito pior quando eficácia e eficiência são conceitos simplesmente ignorados. Dada a escassez de recursos, todo gasto tem o que se chama de custo de oportunidade, ou seja, o benefício que se perde em não contemplar com os mesmos recursos outros projetos. O bom planejamento busca minimizar esse custo, contemplando projetos que produzam benefícios superiores aos de outros projetos não contemplados. O orçamento base-zero se contrapõe ao orçamento que se costuma chamar de "incremental", isto é, para o próximo ano se fará o mesmo, e do mesmo jeito que vem sendo feito no presente ano (e possivelmente há anos), apenas ajustando os gastos segundo a previsão da receita.
Praticamente nenhuma reavaliação é feita, tudo é dado como prioritário, está sendo feito ao menor custo possível. Portanto, ajusta-se somente o "quanto", face à receita estimada. O que fazer, como fazer, são questões supostamente já resolvidas no âmbito do orçamento em execução.
Concebe-se que uma administração se acomode durante o seu mandato com o orçamento "incremental", mas uma nova administração deve, antes de mais nada, passar tudo a limpo, buscando respostas às questões básicas do planejamento: o que, como, quanto. E, claro, coerente com as proposições da campanha eleitoral vitoriosa. No que respeita ao custo, para execução direta, há que se avaliar a produtividade do quadro de pessoal, sendo certo que há necessidade permanente de se investir em sua melhoria, pela qualificação, pelo treinamento, por novos métodos de trabalho, pela adequação da estrutura organizacional, pela introdução de tecnologia de ponta.
Outro princípio fundamental é que toda organização pública ou privada existe em função de atividades-fim, não de atividades-meio. Estas dão suporte àquelas e precisam ser eficientes tanto quanto, pois, se assim não for - na Prefeitura, o planejamento, finanças, jurídico, engenharia, administração do pessoal, compras, fiscalização etc - seu desempenho comprometerá irremediavelmente as atividades-fim que, como se afirmou, são a razão de ser da organização.
Mais: os órgãos, digamos, Secretarias de atividades-fim não devem ser sobrecarregados com atribuições próprias dos órgãos que executam atividades-meio, e por isso existem. Exemplo: Secretaria de Educação construir escolas, fazer compras, administrar frota de veículos, etc. Em geral, atividades-meio são descentralizadas para Secretarias-fim em virtude da ineficiência da Secretaria-meio, a quem incumbe atender a toda a organização. Replicam-se, assim, as mesmas ações em uma ou mais secretarias-fim, já assoberbadas no cumprimento de suas naturais atribuições. E com risco de também replicar os vícios e ineficiências que levaram à descentralização.
