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| APP onde MP apura suposto dano ambiental está localizada no Jardim Paineiras, em Garça |
Garça - O Ministério Público (MP) de Garça (70 quilômetros de Bauru) instaurou inquérito civil para apurar se dano ambiental detectado em Área de Preservação Permanente (APP) no Jardim Paineiras foi causado por depósito irregular de terra pela prefeitura. Desde o início do ano, vereador da cidade, que levou o caso à Promotoria, vem cobrando providências por parte do Executivo (leia mais abaixo).
A área alvo da investigação tem aproximadamente 330 metros quadrados. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor de Justiça Richard Fabrício Messas revela que a terra depositada no local está atingindo afluente do Córrego do Barreiro, impedindo a regeneração natural da vegetação nativa e causando processo erosivo em propriedade particular.
Messas encaminhou ofício à Prefeitura de Garça solicitando informações sobre eventuais providências adotadas para reverter o dano ambiental, que teria sido constatado por meio de uma inspeção realizada no local por técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
O JC entrou em contato com a Prefeitura de Garça na tarde da última sexta-feira (25), mas, desde 24 de outubro, o Executivo está encerrando o expediente às 13h. A reportagem, então, enviou e-mail à assessoria de comunicação para saber se o município gostaria de comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
PEDIDOS
Desde o início deste ano, o vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) vem cobrando providências do atual governo em relação às denúncias de dano ambiental na APP. Em fevereiro, ele enviou requerimento à direção do SAAE de Garça pedindo informações sobre a grande quantidade de terra em um dos pontos de captação de água do Córrego do Barreiro.
Na ocasião, o vereador solicitou que a autarquia fizesse a recomposição da mata ciliar ao longo do córrego, desde a nascente, para conter seu assoreamento. Em agosto, por meio de indicação, ele pediu ao prefeito José Alcides Faneco (PSDB) que adotasse providências para apurar o autor do dano ambiental. Além de muito lixo, o local apresentava erosão.
No fim de outubro, Moura Filho voltou a cobrar a solução do problema, desta vez por meio do envio de ofícios ao MP, ao Ministério Público Federal (MPF), às Polícias Civil e Ambiental, à Cetesb, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao prefeito, ao diretor do SAAE e à diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica Aguapeí-Rio do Peixe, da qual Garça faz parte.
