Pior do que as expectativas, mas ainda não sabemos o quanto pior é isso. Assim ficamos diante da apresentação, ontem, no Palácio do Planalto, do projeto do governo para a reforma da Previdência. No discurso do presidente Michel Temer, foi dito que o projeto prevê a aposentadoria somente a partir dos 65 anos, com novas regras para o trabalhador com menos de 50 anos e para a trabalhadora com menos de 45. Ficou claro que não haverá um modelo único para a Previdência, como reivindicamos, mas sim a manutenção de regimes especiais para militares e, diz-se, também para os parlamentares.
Foi frustrante para todos não ter ocorrido a prometida revelação do projeto em todos os seus detalhes, no papel, na forma como deverá ser enviado hoje ao Congresso. As centrais sindicais foram chamadas sob a garantia de que iriam conhecer, finalmente, depois de todos os boatos e rumores, a peça consolidada pelos técnicos do governo, mas isso não ocorre. Mesmo sem a revelação da proposta completa, não resta dúvida de que o governo escolheu um modelo duro e parcial, ignorando todas as sugestões de cobranças de dívidas bilionárias com a Previdência, avaliação de ativos para venda com fins de fazer caixa e preservação de direitos e conquistas dos trabalhadores.
Para o governo, ficou claro ontem, quem tem de pagar a conta pelos desajustes no sistema previdenciário, e praticamente sozinho, é o trabalhador. Claramente, isso é inaceitável. Hoje, goste o governo ou não, se for confirmado o envio do projeto ao Congresso, o texto se tornará público em sua integralidade. Deverão vir à tona, infelizmente, uma série de novos aspectos contrários aos interesses de quem trabalha, contribui e quer se aposentar com dignidade. Isso porque a linha de abordagem do governo para a reforma está errada.
Centrado apenas no trabalhador, esse projeto não divide responsabilidades, anistia, na prática, antigas fraudes e não garante sustentabilidade ao sistema, apenas reproduzindo um modelo que nos trouxe à atual situação de rombos e distorções. O governo teve do movimento sindical todos os subsídios para fazer um projeto de reforma da Previdência consistente e justo, mas escolheu um modelo punitivo e desigual.
Contra esse projeto, temos de unir todas as nossas forças para barrar sua aprovação pelo Congresso e incluir emendas que tornem a reforma mais justa e eficaz. Em resumo, a proposta prevê manutenção de privilégios, resguarda a iniciativa privada mantendo os desonerações, e ainda, privilegia o sistema financeiro com a manutenção da DRU.
Assim o alvo único é o trabalhador, sobretudo aquele de baixa tenda e que começou trabalhar entre 14 a 18 anos! Essa proposta certamente só irá aumentar a impopularidade desse Governo que acumula erros e falta de rumo! Vamos à luta!
O autor é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário da Força Sindical
