| Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas |
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| Renan fez do Senado uma trincheira e criticou decisão de Marco Aurélio. “Decisão monocrática” |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com respaldo interno da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, desafiou ontem a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que na noite anterior havia determinado seu afastamento do cargo. Renan se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (7). A resistência do peemedebista potencializou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e pelo menos quatro outros ministros tentavam uma saída negociada para o impasse. A ideia era que o plenário optasse por uma solução de meio termo.
Os ministros garantiriam Renan na função, mas ele ficaria impedido preventivamente de vir a assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer. Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan acatando pedido de Rede Sustentabilidade para que réus não estejam na linha sucessória da Presidência da República.
Renan, por sua vez, fez do Senado uma trincheira e criticou a decisão de Marco Aurélio. “Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim.” Em seu discurso, o peemedebista insinuou que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto para o Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, afirmou.
O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC) declarou apoio à permanência de Renan, contrariando a pressão do próprio partido para que ele se movimente para assumir o cargo e suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, marcada para o dia 13.
O Palácio do Planalto também atuou ontem para tentar baixar a temperatura da crise política e encerrar o ano com a aprovação da principal etapa do ajuste fiscal no Congresso. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é “evidente” que a instabilidade política causa “incertezas” na economia.
Afastamento é 1º item do STF hoje
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do Pleno de hoje o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB) do cargo de presidente do Senado. A decisão se deu em um dia repleto de conversas de bastidores, perpassadas pela tensão provocada pela decisão de afastamento do presidente do Senado Renan Calheiros. Segundo a reportagem apurou, o senador Jorge Viana (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e pelo menos seis ministros do STF conversaram com Cármen sobre o tema ao longo do dia.
A urgência de apreciar o tema já havia sido sinalizada pela presidente pela manhã, quando disse que “tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”. É o caso do afastamento de Renan Calheiros, determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello por meio de liminar. Dentro do STF, o entendimento é que Cármen quer apaziguar a situação, votando o quanto antes a questão.
Mello deferiu, na segunda-feira, o pedido de Rede Sustentabilidade, que requereu ao Supremo uma posição sobre se réus podem ou não estar na linha sucessória do presidente da República. Mello concordou com o argumento da Rede Sustentabilidade e determinou que Renan - que na semana passada se tornou réu, por decisão do Pleno do STF, no dia 1º de dezembro, por 8 votos a 3 - fosse afastado da presidência do Senado. É esta decisão que será levada a referendo no Pleno nesta quarta-feira (7).
Juristas: ‘Senado ficou sem comando’
Ainda que tenha evitado o oficial de Justiça e se segurando na cadeira da presidência do Senado com base na decisão da Mesa Diretora de aguardar um posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros estava ciente da liminar do ministro Marco Aurélio Mello e deveria ter deixado do cargo. A avaliação é de juristas ouvidos pela reportagem. Eles argumentam que, ao recorrer, o presidente do Senado reconheceu a decisão monocrática de Marco Aurélio. Com isso, se o plenário do STF ratificar a decisão e referendar seu afastamento, todos os atos praticados entre as duas decisões são nulos. Pelo entendimento, até o julgamento da liminar, a Casa está sem comando, pois o 1.º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT), não assumiu o cargo.
Renan evitou receber o oficial de Justiça que, na noite de segunda, foi à sua residência oficial e ontem passou mais de 5 horas no Congresso para lhe entregar a notificação. Ainda assim, nessa terça-feira (6), seus advogados apresentaram recurso no Supremo contra a decisão. “A notificação, seja ela via oficial de Justiça ou via ato público, como a publicação em jornal de grande circulação, tem o objetivo de dar ciência ao notificado sobre a decisão. Quando ele recorre, fica claro e é obvio que ele está ciente”, explica o professor de direito constitucional da USP, Rubens Beçak.
Uma vez notificado, Renan deveria cumprir a liminar e se afastar da Presidência nessa terça (6), na opinião do jurista Eros Grau, ministro do STF entre os anos de 2004 e 2010. “É muito grave o descumprimento”, disse.
Segundo o ex-ministro, quando a Mesa Diretora se posicionou a favor de Renan, a situação deixou de ser um caso de descumprimento de ordem judicial para se tornar um conflito entre Poderes. “Estamos agora diante de uma história de um Poder contra o outro. É a coisa mais grave que aconteceu na história de 1964 pra cá.”
Crítico da liminar por ser, na sua opinião, uma interferência indevida de um Poder em outro, o jurista Ives Gandra Martins, também considera que, uma vez expedida, a ordem deveria ser obedecida. E uma vez descumprida, de acordo com o jurista, “em tese” o ministro Marco Aurélio poderia até decretar a prisão não só de Renan, mas de todos os membros da Mesa Diretora do Senado.
