| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Prefeitura abriu concorrência pública para a exploração comercial da Marina pelo período de 20 anos |
A área de 12.400 metros quadrados às margens do Rio Tietê que era ocupada pela Marina da Barra foi reintegrada à Prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) na semana passada por força de liminar. A defesa da concessionária diz que ingressou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar reverter a decisão. Uma concorrência pública foi aberta pelo município para a exploração comercial do espaço.
Com autorização da prefeitura, a Marina da Barra ocupava a área gratuitamente desde 1994 para guardar embarcações de particulares. Em outubro de 2012, a concessão do espaço foi renovada por 20 anos. Em 2013, o atual prefeito Guilherme Belarmino (PSDB) suspendeu o ato de concessão por considerá-lo ilegal. A Marina entrou na Justiça, mas, em março de 2015, o juízo local deu ganho de causa ao Executivo. A sentença foi mantida pelo TJ.
No fim de 2015, a Prefeitura de Barra Bonita ingressou com ação pedindo a reintegração de posse do imóvel. A Marina queria que a Justiça reconhecesse a função social de sua atividade e a indenizasse pelas benfeitorias executadas (barracão, escritório, lago e pier). Em outubro desse ano, a Justiça concedeu liminar dando prazo de 30 dias após a intimação para que a área fosse desocupada e devolvida ao município, sob pena de multa diária.
No entendimento do juízo local, o processo que antecedeu a suspensão da concessão do terreno foi legal e a concessionária teve a chance de se defender. A Justiça pontuou, ainda, que o contrato de concessão prevê que a Marina devolva a área ao município com eventuais benfeitorias, sem direito a qualquer indenização. A defesa da concessionária informou que aguarda julgamento de recurso de apelação no TJ para tentar reverter a decisão.
Em nota, a Marina da Barra declarou que, “após 22 anos de relevantes serviços prestados aos seus clientes, ao Município, Marinha do Brasil e ao Estado de São Paulo através do apoio ao desenvolvimento turístico tanto de Barra Bonita como ao longo da hidrovia Tietê-Paraná agora se encontra impedida de dar continuidade às suas atividades na cidade de Barra Bonita” e anunciou que, se a decisão não for revertida, irá se instalar em outra localidade.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Barra Bonita, Henrique Gonçalves de Oliveira, ressalta que a prefeitura ganhou a primeira ação nas duas instâncias. “Juridicamente falando, a possibilidade deles reverterem isso é muito remota”, declara.
Concorrência pública
Em outubro, a Prefeitura de Barra Bonita abriu concorrência pública para concessão administrativa de uso remunerado da Marina da Barra. A abertura dos envelopes com as propostas dos interessados está marcada para o próximo dia 28.
“A prefeitura está pedindo 650 mil para a exploração por vinte anos, com entrada de R$ 200 mil. O resto pode ser parcelado em 100 vezes”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Henrique Gonçalves de Oliveira. O fato de o imóvel estar sub judice não consta no edital.
