| Douglas Reis |
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| Na Câmara, nessa quinta-feira (8), vereadores checaram perdas de impostos |
Sem ferramentas que garantam a atualização permanente dos dados cadastrais e a gestão eletrônica integrada das áreas de Finanças, Fiscalização e Jurídico, a Prefeitura de Bauru vai continuar sofrendo perdas milionárias na arrecadação, com o agravante de beneficiar, sobretudo, os maiores devedores. Esta é a conclusão principal da reunião pública realizada nessa quinta-feira (8), no plenário do Legislativo, entre vereadores e integrantes das áreas de governo municipal responsáveis pelo lançamento de tributos à execução fiscal por não pagamento.
A reunião foi convocada pela Comissão de Economia da Câmara Municipal em consequência de matéria publicada na última segunda-feira (5) pelo JC que aponta a perda de R$ 200 milhões em receita, sobretudo por deficiências nos serviços internos e acompanhamento dos processos, da fase de origem das cobranças (fato gerador), passando pela inscrição em dívida ativa, cadastro e execução judicial.
O secretário dos Negócios Jurídicos (SNJ), Maurício Porto, salientou, em apresentação inicial, mudanças na legislação, no tempo, que transformaram milhares de processos do estoque mais antigo de execuções contra devedores da prefeitura em “títulos podres”, já prescritos.
Boa parte da perda de receita se dá por prescrição intercorrente. O devedor não é localizado ao longo de cinco anos do andamento do processo de execução, ou porque a citação judicial não se confirma, ou não é válida ou é nula.
Apesar da administração municipal passar a contar com ferramentas como informações da Receita Federal e matrículas dos Cartórios de Registros de Imóveis, nos últimos cinco anos, a movimentação permanente dos dados e a carência de serviços para realizar a atualização mantém dificuldades na efetividade da cobrança.
Ilves Pinheiro, diretor de Cadastro da Seplan, disse que o setor responde pelas informações relativas à construção (área e edificação), sendo da Finanças a atribuição para inserir, conferir e atualizar dados como endereço, sobre o imóvel (setor, quadra e lote) e nome do proprietário. Cláudia Moretti, também da Seplan, e Varlino Mariano, da Finanças, afirmaram que, após 2008, é realizada a conferência de informações para reduzir o número de erros. Além disso, a Finanças passou a instituir o protesto dos devedores apenas em outubro do ano passado.
O secretário Maurício Porto distinguiu que o estoque antigo é de execuções da década de 80 até 2005, a maioria atingidas pela prescrição intercorrente. O procurador Geral, Ricardo Chamma, apontou que outro volume significativo de execuções geram perda de receita por nulidade nas certidões de dívida ativa (CDA). A CDA é o título extrajudicial que garante a futura execução dos devedores.
Segundo os procuradores, o prefeito Rodrigo Agostinho teve à disposição dados de georreferenciamento, com levantamento cadastral de campo, para aplicar no sistema de cobrança em 2014, quando a administração contratou o Instituto Soma para aerofotogrametria e informações de construções e lotes.
O trabalho adicional foi oferecido ao Executivo, que resolveu não contratar o serviço. Para os técnicos da administração, o investimento moderniza a gestão, estabelece controle de serviços por setor, amplia a base de dados e se paga no tempo, com o aumento da receita.
O vereador Lima Jr, presidente do Legislativo, pediu informações e documentos relativos aos serviços contratados em 2014 e questionou omissão e responsabilização por renúncia de receita pelo prefeito. Roque Ferreira, Markinho da Diversidade e Telma Gobbi salientaram que as deficiências na fiscalização, gestão e cobrança beneficiam os maiores devedores, que respondem por cerca de 70% do volume de receitas que a Prefeitura deixou de arrecadar.
Participaram da reunião servidores de outros setores do governo e também os vereadores Fábio Manfrinato, Roberval Sakai, Natalino da Pousada, Markinho da Diversidade, Zito Garcia, Roque Ferreira, Telma Gobbi, Sandro Bussola, Carlinhos do PS e o eleito Roger Barude.
