O promotor Paulo Foganholi está pedindo o arquivamento do procedimento que analisou os efeitos eleitorais da inauguração da ponte Ayrton Senna, ocorrida na véspera da disputa pela prefeitura no ano 2000. A Promotoria informou que não existem provas de que o prefeito Nilson Costa (PTB) se utilizou da inauguração da obra para obter votos à sua reeleição. A ponte que ligaria o núcleo Mary Dota com o Distrito Industrial I está interditada por problemas surgidos em sua estrutura no final do ano passado.
Foganholi avaliou que o atual chefe do Executivo não incorreu em crime eleitoral por ter entregue a obra na época. “Não visualizamos que tenha incidência eleitoral sobre esta obra. Ou seja, que esta obra tenha sido objeto de especulação ou promoção para a reeleição do prefeito Nilson Costa”, disse.
A análise do representante do Ministério Público do Estado (MP) sob o ponto de vista eleitoral ocorreu em função de solicitação feita pelo colega de instituição, Fernando Masseli Helene. A análise pela Promotoria foi originada por representação do vereador Toninho Garmes (PSDB) à área de Cidadania e Patrimônio Público. “Analisei a questão eleitoral. Agora retorno o procedimento para a Promotoria de Cidadania, que vai verificar o aspecto de improbidade em relação ao caso”, explicou Foganholi.
Foganholi apontou que não encontrou prova que estabelecesse vantagem eleitoral para o prefeito por ter construído a ponte. “Não há provas no sentido de que se fez a entrega da obra, a inauguração, com a presença da pessoa do prefeito Nilson Costa. A lei veda que o prefeito participe de inauguração durante período que antecede a eleição, já que ele disputou a reeleição. Não há prova de que isso tivesse ocorrido”, abordou.
Paulo Foganholi explicou que a outra área da Promotoria agora vai apurar se há ou não prática de improbidade administrativa em razão da ponte ter apresentado problemas em sua estrutura. Ela foi interdidata no início deste ano pela prefeitura. “O colega vai apurar se houve negligência, imperícia, omissão ou imprudência que permitisse a entrega da obra fora dos padrões técnicos traçados. Se houver responsabilidade, a outra promotoria vai se posicionar ou pelo arquivamento ou pela proposta de ação civil pública por improbidade”, destacou.
O procedimento retorna ao promotor Fernando Masseli nos próximos dias. A investigação de ocorrência ou não de improbidade poderá ou não refletir em ação judicial com o objetivo de condenar eventuais culpados à perda dos direitos políticos e a outras sanções no campo cível.
Ação popular
A apuração do fato sobre o âmbito da improbidade não interfere em ação popular em tramitação no Fórum de Bauru sobre o mesmo assunto. O vereador Garmes é autor da ação que tem como fundamento buscar o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Ou seja, a ação popular tem caráter indenizatório, enquanto que a verificação de improbidade ataca sobretudo as sanções administrativas.
A ação popular foi distribuída para a juíza da 1ª. Vara Cível, Ana Carla Crescioni. A juíza determinou a citação das partes indicadas no procedimento para que cada uma apresenta suas alegações. A ação pede o ressarcimento de prejuízos em relação ao prefeito Nilson Costa, secretários municipais (o ex-titular da pasta de Obras e o atual estão indicados, sendo Edmilson Queiroz Dias e Antonio Carlos Duarte), a empreiteira responsável pela construção da ponte, Tofer Engenharia e outros.
A juíza também determinou que todos os documentos relacionados ao tema sejam anexados ao processo. O vereador Garmes reclama, na ação, que não conseguiu obter toda a documentação durante a fiscalização do processo.
A interdição da ponte Ayrton Senna também levou a Procuradoria-Geral do Município a ingressar com ação contra a empresa Tofer Engenharia. A prefeitura quer que a empresa arque com as despesas de recuperação da ponte. Este pedido também é feito na ação popular. Um perito judicial está realizando um laudo técnico de avaliação das causas da interdição.
