Brasília - Horas depois de promulgar a emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, o plenário do Congresso Nacional aprovou ontem a proposta de Orçamento para 2017.
O texto já leva em conta o limite estabelecido na chamada PEC do Teto. Com exceção da saúde e da educação, as despesas só podem crescer limitadas pela inflação do ano anterior.
A votação ocorreu de forma "simbólica", ou seja, sem o registro nominal dos votos de deputados e senadores.
O projeto de Orçamento de 2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Havia ameaça de o Orçamento não ser votado neste ano, o que, entre outros problemas, deixaria o Ministério da Saúde sem os R$ 9,9 bilhões adicionais previstos como elevação do piso da área em 2017.
Com a verba extra para a Saúde, o orçamento total previsto para a pasta no ano que vem passará para R$ 115,4 bilhões.
O relatório final do Orçamento-2017 não levou em conta a revisão do Produto Interno Bruto (PIB)) feita pelo Ministério da Fazenda no último mês de novembro - redução de alta de 1,6% para 1%.
Isso deve pesar no congelamento de gastos que o governo federal faz sempre no primeiro semestre de cada ano.
