O criador da sociologia como disciplina acadêmica, Émile Durkheim (1858-1917), cunhou a palavra "anomia" para conceituar a falta de organização numa sociedade, o que enfraquece o Estado e a integração dos indivíduos que não sabem mais que normas seguir. Situação parecida com a que vive o Brasil, onde a sociedade já não sabe mais o que é justo ou injusto; quais as reivindicações e esperanças legítimas e quais as que ultrapassam a medida. A teoria, que é uma forma de entender algum fenômeno a partir da observação, quem sabe possa servir para entendermos este país, que Tom Jobim já alertava "não ser coisa para principiantes".
Relembrando. O ministro do Supremo Tribunal Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, por ter se tornado réu em crime de peculato. Seis ministros já haviam votado, anteriormente, a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória do presidente da República, em eventual vacância. Renan e a Mesa do Senado simplesmente ignoraram a decisão judicial. Ouvimos falar, desde criancinha, que "ordem judicial não se discute, cumpre-se". Até agora, nada aconteceu.
Chegou-se a pensar que os atritos estavam contidos, até porque tanto o Legislativo quanto o Judiciário se aproximam de seus recessos de fim de ano. Todos à praia. Eis que outro ministro do STF, Luiz Fux, determina mediante liminar que o projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, que estava no Senado, volte para a Câmara dos Deputados. Nessa altura Renan tentava pôr a matéria em votação no Senado, em regime de urgência, porque já havia passado pelo crivo dos deputados. Defende o ministro Fux que o projeto das Dez Medidas é de iniciativa popular. Não poderia sofrer emendas que o desfigurassem, muito menos representassem o oposto daquilo que a população desejava ao endossá-lo com 2,5 milhões de assinaturas.
Argumentação de Fux tem pontos falhos. O projeto das Dez Medidas foi apresentado por quatro deputados, em vez da iniciativa popular. Assim, ficou sujeito ao trâmite normal. Além disso, o Regimento da Câmara não tem nenhuma proibição a emendas no caso de projetos de iniciativa popular. Os deputados que se apossaram do projeto alegaram que assim fizeram para evitar que 2,5 milhões de assinaturas tivessem que ser checadas com o número da identidade (RG).
A liminar de Fux foi vista como nova interferência indevida do STF no Legislativo. Quando concedida a liminar, ainda não havia sido encerrada a tramitação das Dez Medidas. Suponhamos que, num rasgo de bom senso, os senadores retirassem os pontos negros introduzidos no projeto e o devolvessem à Câmara. O presidente Temer, ainda em última instância poderia vetar trechos do texto ao chegar ao Planalto. Resultado: mais uma decisão judicial precipitada e não cumprida pelo Senado, que alega interferência indevida de um poder no outro. O próprio colega de Fux, ministro Gilmar Mendes, criticou a Corte pelo "surto decisório". Acusou Fux de remeter o Supremo ao "mundo da galhofa". Quase igual ao título do nosso artiguete do último domingo.
É difícil querer entender toda essa anomia. O caso é típico da teoria da "cognição preguiçosa", criada pelo prêmio Nobel Daniel Kahneman. Para ele, as pessoas tendem a ignorar fatos, dados e eventos que obriguem o cérebro a um esforço adicional. Informação em demasia mata a informação. Gera alienação noticiosa. As novas tecnologias da informação e comunicação produzem infinitas versões sobre um mesmo fato em curtíssimo espaço de tempo. Nasce o que estão chamando de pós verdade. Fica difícil ao cidadão separar o joio do trigo no emaranhado de versões e contraversões produzidas pelas delações premiadas. Os jornalistas, como parte da sociedade, também vivem momentos e insegurança e incerteza. A dicotomia jurídica entre o legal e o ilegal passa a ser substituída por justificativas do tipo "domínio do fato".
O ex-presidente Lula da Silva é réu em três processos, mas aparece em primeiro na pesquisa DataFolha de intenções de votos para 2018. Por falta de novas lideranças, aproveita as antigas. Mesmo carcomidas. "Pelo menos a gente vivia melhor naquele tempo". É a economia, estúpido! A tendência é o povo simplificar o complicado. A avalanche informativa afasta a chance de materializar a verdade. Como se diz lá na roça, vaca não está reconhecendo o bezerro.
