Articulistas

Que direito é esse?

Pedro Grava Zanotelli
| Tempo de leitura: 3 min

Trabalhadores não podem ir ao serviço ou voltar para casa depois do trabalho porque motoristas estão em greve de protesto; estudantes ficam sem aulas porque grupos de alunos ocupam a escola, como protesto; cargas e passageiros são impedidos de chegar ao destino porque movimentos organizados bloqueiam a estrada, em protesto. E assim milhares de pessoas ficam prejudicadas para que grupos de outras pessoas exerçam o 'direito democrático de protestar'. Mas que direito é esse que prejudica os que não têm nada a ver com os fatos que motivam os protestos? Não diz a 'regra dourada': "O direito de cada um termina onde começa o direito do outro"? Aquilo que eu faço porque tenho o direito de fazer pode, impunemente, impedir o direito que o outro tem? O direito de protesto, garantido pela Constituição, dá a liberdade de usar o método que eu quiser, sejam quais forem as suas consequências?

Acreditamos não estar invadindo a área jurídica, que não é o nosso campo de atuação. Por isso que colocamos em forma de indagação. O que pretendemos enfocar é essa onda de protestos, de discutível motivação, de objetivo questionável e que vem tumultuando o dia a dia dos cidadãos. A motivação é discutível porque não se distingue, com facilidade, até onde a iniciativa é própria dos manifestantes ou é manipulada por grupos com interesses de oposição a qualquer preço. O objetivo também é questionável, porque o conhecimento que os manifestantes demonstram ter sobre o assunto não convence. Quem realmente acredita que eles saibam o que as propostas em discussão no Congresso significam, a não ser por expressões genéricas como: vai prejudicar a saúde, vai piorar a educação, vai tirar direitos dos aposentados etc.? Por último, o que eles esperam conseguir?

O que estamos fazendo também pode ser considerado um protesto individual contra os protestos, mas não com o propósito de tirar a validade dos protestos populares, como forma democrática de manifestar insatisfação com leis ou medidas do governo, que estejam ou venham trazer algum prejuízo. A nossa observação é sobre aspectos que incomodam, como a utilização dessa liberdade democrática por grupos que formaram o chamado 'aparelhamento do Estado', com o objetivo único de dificultar que o novo governo reconstrua o país esfrangalhado pelo 'lulopetismo'. Com esse objetivo indigno, utilizam meios que ferem os princípios das garantias constitucionais. A própria Dilma disse que faria "a mais firme, incansável e enérgica oposição" ao governo. Veja a diferença entre os atuais protestos e os protestos que pediam o seu impeachment, lotando avenidas e praças com famílias inteiras, com as crianças, em ordem.

Um período de reconstrução como o atual exige calma e boa vontade, para acertar. O povo precisa ser esclarecido e orientado e não instigado à revolta, porque pode ser desastroso. O filósofo de origem búlgara, que vive em Paris,Tzvetan Todorov, em "Os Inimigos Íntimos da Democracia", lançado aqui em 2013, diz:"Os perigos inerentes à própria ideia democrática surgem quando um dos ingredientes dela é isolado e absolutizado. O que reúne esses diversos perigos é a presença de uma forma de descomedimento. O povo, a liberdade, o progresso são elementos constitutivos da democracia, mas se um deles se emancipa de suas relações com os outros, escapando assim a qualquer tentativa de limitação e erigindo-se em único e absoluto, eles transformam-se em ameaças: populismo, ultraliberalismo, messianismo, enfim, esses inimigos íntimos da democracia."

Ao dizer que cada um dos elementos deve ter uma presença comedida ele demonstra preocupação com o equilíbrio do regime, que pode ser rompido pelo abuso liberdade. Em suas palavras: "Num primeiro momento eu tinha acreditado que a liberdade era um dos valores fundamentais da democracia; agora percebo que certo uso da liberdade pode representar um perigo para a democracia. Haverá aí um indício de que, hoje, as ameaças que pesam sobre ela não vêm do exterior, da parte daqueles que se apresentam como seus inimigos, mas sobretudo de dentro, de ideologias, movimentos ou gestos que alegam defender os valores democráticos? Ou de que os valores em questão nem sempre são bons?"

 

Comentários

Comentários