O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve 1.664 relatos de mulheres que morreram depois de dar entrada em hospitais por complicações relacionadas à interrupção da gravidez.
Os números do Ministério da Saúde apontam que o impacto da proibição do aborto para saúde das brasileiras vai muito além do que está no Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM). O banco de dados, usado como fonte oficial, indica 54 mortes comprovadas de mulheres em decorrência da interrupção da gravidez em 2014 - último ano com estatísticas divulgadas. Pelas informações do SIM, o aborto teria sido responsável por 3,3% das mortes ligadas ao período da gravidez ou ao parto. Bem menos do que hipertensão, hemorragias ou infecções.
Os dados obtidos consideram mortes de pacientes nos hospitais com complicações do aborto. Mas o ministério alerta não ser possível afirmar que todos os óbitos podem ser atribuídos ao procedimento provocado, feito na maioria das vezes de forma clandestina. Técnicos justificam que as mortes poderiam ter sido causadas, por exemplo, por outros problemas que não tinham relação com a interrupção da gravidez. Ou até mesmo que o aborto tenha sido resultado de problema de saúde apresentado pela paciente.
"A morte por aborto é sempre subestimada em países que proíbem a prática. Seja pela clandestinidade, seja por falhas apresentadas no registro", afirmou o médico Cristião Rosa, integrante da associação Grupo Médico pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice).
Há ainda os números envolvendo apenas as internações por complicações de aborto. Entre 2010 e 2014, os registros se aproximavam de uma média de 200 mil por ano. Os números preliminares de 2016 chegam a 123.312.
Pelas até então estatísticas oficiais, haveria uma morte de mulher por aborto a cada dois dias. Bem menos do que os números obtidos pelo Estado. "Um caso a cada dois dias já é uma matança. Uma tragédia que poderia ser perfeitamente evitável", diz Rosa. Ele afirma que a interrupção da gravidez quando feita com a assistência adequada é um procedimento seguro. Em casos raríssimos leva à morte. "As taxas de morte são menores, por exemplo, do que as do parto normal."
O médico afirma ocorrer 0,5 morte a cada 100 mil abortos legais e seguros. O indicador chega a quase zero quando a interrupção é feita até a 10.ª semana de gravidez. Conforme dados obtidos pela reportagem, foram autorizados 768 abortos no País de janeiro a junho deste ano - no mesmo período do ano passado, houve 738.
Para o médico, esse dado, por si só, já seria razão suficiente para mudar as regras brasileiras e liberar a interrupção da gravidez no País. "Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?", questiona. "Porque uma coisa é certa: criminalizar o aborto não diminui a prática. Aborto existe desde que a humanidade existe. E vai continuar existindo."
Rosa avalia que, além de não resolver o problema dos altos índices de aborto, a criminalização traz outro problema."Você joga a mulher na clandestinidade. Nessa situação, ela se coloca em risco reprodutivo e de vida."
Grupos contrários à mudança dizem temer que, com a liberação, as estatísticas de aborto aumentem de forma expressiva. Rosa reconhece haver um aumento, normalmente nos primeiros anos seguintes à mudança da regra.
Mas ele atribui o fenômeno à melhor informação, não a um aumento real. "As estatísticas aumentam porque o procedimento sai da clandestinidade e mais casos chegam aos serviços de saúde. "Com a liberação, os países, a sociedade, os sistemas de saúde adquirem outro nível de responsabilidade com a saúde reprodutiva. As estratégias para lidar com a gravidez indesejada são intensificadas", avalia.
Enfermeira passa por dois abortos e não pode mais engravidar
A enfermeira X., de 38 anos, passou por dois abortos na adolescência. O primeiro numa clínica luxuosa no Leblon, na zona sul do Rio. O segundo, sem apoio, numa casa no subúrbio, em bairro que não soube precisar. "Era um lugar sujo, horrível e me trataram mal o tempo todo. Como se eu tivesse culpa, como se fosse bem feito eu passar por aquilo. Senti uma dor miserável. Sangrei muito. Nunca mais pude engravidar", conta a mulher, que se emocionou a recordar os episódios em entrevista ao Estado.
A primeira gravidez ocorreu aos 15 anos, do primeiro namorado, oito anos mais velho. Ele queria ter o filho. X, não. Sem coragem de falar para o namorado que não levaria a gravidez adiante, pediu ajuda para a mãe. "Eu era muito nova. Disse que queria fazer o aborto".
X. e o namorado continuaram juntos. E ele nunca a perdoou pelo aborto. Insistiu para que ela engravidasse de novo. Dizia que ficariam juntos, se casariam e formariam uma família. "Um ano depois, minha mãe morreu e eu engravidei de novo. Foi horrível. O segundo aborto não foi uma decisão minha. Foi decidido numa reunião entre meu pai, minha tia e minha irmã", ela conta. "Meu corpo todo doía. E eu só sentia solidão. São essas as palavras que me vem à cabeça quando lembro aquele período: solidão e dor". O namoro terminou depois do segundo aborto. O rapaz engravidou outra jovem e se casou.
Amiga
Já Valéria tinha 16 anos quando engravidou de seu namorado, também adolescente. Com medo da reação dos pais, ela procurou a mãe de uma amiga, que era enfermeira, para buscar ajuda. Fez o aborto em uma clínica clandestina na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Estava com sete semanas de gestação. Pagou o equivalente a dois salários mínimos, na época. Hoje, aos 26, ela se prepara para casar, e ainda sofre as consequências provocadas pela infecção contraída durante o procedimento. Não pode mais engravidar.
"Fiquei três meses internada, um deles na UTI. Meus pais obviamente descobriram que eu havia abortado e sofreram muito. Eu não me arrependo do aborto em si. Mas me arrependo de não ter conversado com meus pais e procurado um local seguro. Isso mexeu com toda a minha vida. Vou me casar em dois meses e não posso ter filhos biológicos", contou.
Ações de governo
O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve 1.664 relatos de mulheres que morreram depois de dar entrada em hospitais por complicações relacionadas à interrupção da gravidez.
Os números do Ministério da Saúde apontam que o impacto da proibição do aborto para saúde das brasileiras vai muito além do que está no Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM). O banco de dados, usado como fonte oficial, indica 54 mortes comprovadas de mulheres em decorrência da interrupção da gravidez em 2014 - último ano com estatísticas divulgadas. Pelas informações do SIM, o aborto teria sido responsável por 3,3% das mortes ligadas ao período da gravidez ou ao parto. Bem menos do que hipertensão, hemorragias ou infecções.
Os dados obtidos consideram mortes de pacientes nos hospitais com complicações do aborto. Mas o ministério alerta não ser possível afirmar que todos os óbitos podem ser atribuídos ao procedimento provocado, feito na maioria das vezes de forma clandestina. Técnicos justificam que as mortes poderiam ter sido causadas, por exemplo, por outros problemas que não tinham relação com a interrupção da gravidez. Ou até mesmo que o aborto tenha sido resultado de problema de saúde apresentado pela paciente.
"A morte por aborto é sempre subestimada em países que proíbem a prática. Seja pela clandestinidade, seja por falhas apresentadas no registro", afirmou o médico Cristião Rosa, integrante da associação Grupo Médico pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice).
Há ainda os números envolvendo apenas as internações por complicações de aborto. Entre 2010 e 2014, os registros se aproximavam de uma média de 200 mil por ano. Os números preliminares de 2016 chegam a 123.312.
Pelas até então estatísticas oficiais, haveria uma morte de mulher por aborto a cada dois dias. Bem menos do que os números obtidos pelo Estado. "Um caso a cada dois dias já é uma matança. Uma tragédia que poderia ser perfeitamente evitável", diz Rosa. Ele afirma que a interrupção da gravidez quando feita com a assistência adequada é um procedimento seguro. Em casos raríssimos leva à morte. "As taxas de morte são menores, por exemplo, do que as do parto normal."
O médico afirma ocorrer 0,5 morte a cada 100 mil abortos legais e seguros. O indicador chega a quase zero quando a interrupção é feita até a 10.ª semana de gravidez. Conforme dados obtidos pela reportagem, foram autorizados 768 abortos no País de janeiro a junho deste ano - no mesmo período do ano passado, houve 738.
Para o médico, esse dado, por si só, já seria razão suficiente para mudar as regras brasileiras e liberar a interrupção da gravidez no País. "Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?", questiona. "Porque uma coisa é certa: criminalizar o aborto não diminui a prática. Aborto existe desde que a humanidade existe. E vai continuar existindo."
Rosa avalia que, além de não resolver o problema dos altos índices de aborto, a criminalização traz outro problema."Você joga a mulher na clandestinidade. Nessa situação, ela se coloca em risco reprodutivo e de vida."
Grupos contrários à mudança dizem temer que, com a liberação, as estatísticas de aborto aumentem de forma expressiva. Rosa reconhece haver um aumento, normalmente nos primeiros anos seguintes à mudança da regra.
Mas ele atribui o fenômeno à melhor informação, não a um aumento real. "As estatísticas aumentam porque o procedimento sai da clandestinidade e mais casos chegam aos serviços de saúde. "Com a liberação, os países, a sociedade, os sistemas de saúde adquirem outro nível de responsabilidade com a saúde reprodutiva. As estratégias para lidar com a gravidez indesejada são intensificadas", avalia.
Supremo está no centro da discussão sobre aborto
A discussão sobre aborto no Brasil foi retomada por causa do nascimento de bebês portadores da síndrome de zika congênita. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada no Supremo Tribunal Federal, solicitando, entre outras providências, liberação da interrupção da gravidez nos casos em que a gestante está contaminada pelo vírus. O pedido aguarda julgamento.
O debate ganhou ânimo também depois do entendimento há três semanas dado pela 1.ª Turma do STF de que o aborto praticado no primeiro trimestre de gestação não é crime. "A compreensão constitucional do ministro Luis Roberto Barroso pode se tornar um prólogo do que vamos assistir", afirma a antropóloga e professora da Universidade de Brasília Débora Diniz."Dialoga com o Direito Internacional. Como afirmou o ministro, as democracias desse planeta autorizaram o aborto."
Risco
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no entanto, já avisou ser contrária. Para o secretário-geral da CNBB, d. Leonardo Steiner, a ADI vem acompanhada de um risco: o de se rejeitar as deficiências. "Entramos em um perigo grande, o de valorizar apenas pessoas sadias", avalia.
