| Beto Barata/PR |
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| Audiência com Márcio Lacerda, da Frente Nacional de Prefeitos: desemprego preocupa |
O presidente Michel Temer assinou decreto nessa quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1º) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.
A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
BALANÇO
Em balanço de final de ano, o presidente Michel Temer afirmou nessa quinta-feira (29) que o aumento do desemprego no país “preocupa enormemente” o governo federal, mas projetou que a taxa de demissão deve começar a cair a partir do segundo semestre do ano que vem.
Nesta quinta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o desemprego chegou a 11,9% no trimestre encerrado em novembro, taxa mais elevada já registrada da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
O número de desempregados chegou a 12,1 milhões, contra 12 milhões nos três meses encerrados em agosto. “É um aumento de 0,1% e, na verdade, acabei de dizer que preocupa enormemente. Por isso que nosso objetivo ao fazermos essas medidas é justamente combater o desemprego”, disse.
Segundo ele, a “angústia do desemprego” perturba todas as pessoas e cria um “sentimento de instabilidade no país”, mas que deverá ser superado com as medidas econômicas propostas pelo governo federal.
“Será um tema que começará a ser consolidado e efetivado, pelas projeções da equipe econômica, a partir do segundo semestre, quando é provável que venha a cair a partir das medidas que temos tomado”, disse.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente também afirmou que o foco do Palácio do Planalto no próximo ano estará em realizar uma reforma tributária e apoiar uma reforma política discutida pelo Congresso Nacional.
“O Poder Executivo vai se empenhar nisso [reforma tributária] e em até uma simplificação do sistema atual”, disse. Ele disse ainda que o seu objetivo é transformar o atual mandato presidencial em um “governo reformista”, realizando pelo menos cinco reformas constitucionais.
REFORMA TRABALHISTA
“As reformas que o governo federal havia planejado foram feitas em brevíssimo tempo e não vamos parar. O governo atual há de ser reformista”, disse.
O presidente afirmou ainda que não acredita que as mudanças trabalhistas, propostas na semana passada e enviadas ao Congresso Nacional, encontrem dificuldades de tramitação.
O tema, contudo, ainda encontra resistências entre algumas centrais sindicais, que avaliam que as mudanças precarizam as condições de trabalho.
