| Malavolta Jr. |
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| Gazzetta recebeu a nova Mesa Diretora ontem; com ele, Barude, Telma, José Antônio Mainini (representando Natalino) e Bussola |
No primeiro dia depois de empossados nos cargos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e os vereadores eleitos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal reuniram-se, ontem, no Palácio das Cerejeiras, onde alinharam compromissos para tornar mais célere e transparente a discussão e tramitação de projetos de interesse do governo. Eles também acordaram a convocação, para janeiro, de audiência pública para discutir uma das principais propostas do novo chefe do Executivo: a revogação do dispositivo legal do Plano Diretor Participativo que proíbe a ocupação residencial em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
A ideia é que a discussão aconteça entre os dias 15 e 25 de janeiro, período no qual, avalariam os presentes, a maioria das pessoas já deve ter retornado de eventuais viagens. A agilidade para a abertura do debate, por sua vez, está relacionada ao compromisso de Gazzetta em dar início a uma série de movimentos nos 100 primeiros dias de gestão com o intuito de "destravar a cidade".
Em entrevista ao caderno especial "Desenvolvimento", publicado pelo Jornal da Cidade durante o processo eleitoral, o então candidato havia se comprometido a regulamentar plenamente o uso do solo nas APAs, que ocupam 66% do território de Bauru, já no primeiro semestre de 2017.
Esses avanços serão possíveis a partir do cumprimento de diretrizes apontadas pelos planos de manejo, instrumentos compostos por estudos que estabelecem normas para a ocupação das áreas ambientais, bem como as necessárias ações de proteção e manejo dos recursos naturais lá existentes.
66% DO TERRITÓRIO
Em Bauru, existem três APAs: a do Batalha, criada em 1998; Vargem Limpa, de 2000; e Água Parada, de 2001. Somente a última já tem seu Plano de Manejo. Para as duas primeiras, estão em andamento as licitações para a contratação desses estudos. Os processos foram iniciados na gestão Rodrigo Agostinho, mas as sessões de aberturas dos envelopes com as propostas das empresas interessas estão marcadas para os dias 11 e 10 de janeiro, respectivamente.
Depois de prontos os planos de manejo, a regulamentação do uso do solo nessas regiões poderá ser levada adiante, caso Gazzetta consiga a aprovação da proposta que pretende encaminhar à Câmara. A ideia é revogar o primeiro inciso do artigo 73 do Plano Diretor que proíbe a ocupação em APAs para fins residenciais. A liberação de potenciais loteamentos, portanto, dependeria das restrições ou ações mitigatórias apontadas pelos estudos em contratação.
A convocação de audiência pública, contudo, é medida obrigatória antes do envio do projeto de lei para a apreciação legislativa. O prefeito já avisou que convidará o Ministério Público para a discussão.
AINDA EM JANEIRO
Aos vereadores da nova Mesa Diretora da Câmara, Gazzetta disse que chamará, também para janeiro, uma audiência pública para discutir a criação de uma coordenaria para Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Ainda neste mês, ele pretende enviar o projeto de lei para instituir o novo organograma da Prefeitura de Bauru para que, em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar, a proposta já possa ser discutida pelo parlamento.
Mesa Diretora pede mais diálogo
O novo presidente do Legislativo de Bauru, Sandro Bussola (PDT), pediu ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que os projetos enviados à Câmara Municipal pelo governo sejam mais claros e detalhados, reivindicando ainda a participação de secretários, especialmente do de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, em reuniões da Comissão de Justiça da Casa.
"A ideia é que as dúvidas possam ser sanadas mais rapidamente. Se surge alguma, um pedido de informação leva de 30 a 60 dias para ser respondido. Queremos dar maior celeridade, transparência e acabar com aquela história de pauta-bomba chegando em dezembro", explica o pedetista, citando como exemplo a recente proposta de aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Gazzetta emendou a pretensão de criar um modelo-padrão para os projetos de sua gestão e reiterou a intenção de promover reuniões semanais com a Câmara Municipal, possivelmente às sextas-feiras, a fim de adiantar e explicar as propostas que serão enviadas para a tramitação na segunda seguinte.
A ideia havia sido revelada pelo prefeito no dia de sua diplomação. Na ocasião, porém, ele havia dito que esse diálogo seria limitado à sua base aliada. Ontem, garantiu que os 17 parlamentares serão convidados.
Também participaram da reunião, na tarde de ontem, a nova vice-presidente da Câmara, Telma Gobbi (SD), o segundo secretário, Roger Barude, e José Antonio Manini, assessor de Natalino da Pousada (PV), vereador que ocupará a primeira secretaria da Mesa Diretora, no biênio 2017-2018.
