| Aceituno Jr. |
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| Unidade de Pronto Atendimento do bairro Ipiranga não deverá ser prejudicada com as novas regras |
| João Rosan/JC Imagens |
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| UPA do Mary Dota não está vinculada ao Ministério da Saúde e não terá mudança com novas regras |
Anunciada na última quinta-feira (5) pelo governo federal, nova regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a ser contratados para atuar em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) não deve ser implantada em Bauru, pelo menos por enquanto, até que haja uma avaliação mais precisa sobre as mudanças. É o que afirma o novo secretário de Saúde do município, José Eduardo Fogolin.
Com a alteração, as UPAs que atendem 24 horas poderão disponibilizar, no mínimo, apenas dois profissionais para atendimento por dia - antes, o mínimo exigido era de quatro médicos, em turnos de 12 horas cada. Na prática, a partir de agora, os gestores poderão definir e escolher a capacidade operacional, vinculando repasses de custeio mensais à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa estipular a abertura de novas unidades cujas obras já foram concluídas, mas que seguem sem funcionamento. Este, entretanto, não é o caso de Bauru, que possui quatro UPAs e, atualmente, não contempla nenhum projeto para implantação de novas unidades.
O anúncio gerou críticas vindas de conselho de medicina e de gestor da área na cidade, que enxergam na nova regra a precarização do atendimento. Fogolin, porém, não quis opinar sobre a medida, porque ela ainda não havia sido publicada no Diário Oficial até o momento da entrevista.
Entretanto, ele garantiu que, por enquanto, não haverá mudanças nas UPAs. “Em princípio, a administração vai manter o quantitativo. Não faremos nenhuma alteração sem ter acesso à portaria. Em nenhum momento, vamos reduzir o número de médicos a ponto de comprometer a qualidade do atendimento”, frisa.
De acordo com diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag, a UPA do Bela Vista seria a mais impactada com a nova regra.
Classificada como porte 3, a unidade mantém quatro médicos atuando durante o dia e dois à noite, com capacidade para atender até 500 consultas por dia.
Já as UPAs do Geisel/Redentor (porte 2), Ipiranga e Mary Dota (ambas de porte 1), contam com quatro profissionais cada, que dividem por igual o atendimento nos dois períodos (dia/noite). Vale lembrar que a unidade do Mary Dota não está vinculada ao Ministério da Saúde e, portanto, não sofreria alterações com base nas novas regras.
“Trabalhar com o mínimo de médicos (2 por dia) na UPA do Bela Vista é impossível. Nas demais, se adotar essa medida, vai piorar o atendimento, porque, atualmente, já enfrentamos alguns problemas”, reconhece o diretor.
NOVAS REGRAS
Com as novas regras, gestores responsáveis por cada UPA 24 horas poderão optar por um entre oito tipos diferentes de equipes, que variam em número de médicos e em valores definidos para repasses do Ministério da Saúde.
O modelo varia entre equipes com no mínimo dois médicos por dia - que devem realizar até 2.250 atendimentos por mês, até nove médicos - com 13.500 atendimentos mensais.
Antes, a regra previa três tipos de equipes, com normas que indicavam entre quatro, seis e nove profissionais cada. Não há mudança no total mínimo exigido de atendimentos.
Médicos a mais
Em nota, o Ministério da Saúde declarou que, com as novas regras, a expectativa é colocar em funcionamento 340 UPAs 24 horas no País, construídas ou em fase de finalização. “Isso representa, no mínimo, 780 médicos a mais no SUS e um atendimento mais próximo do cidadão”, destaca.
O órgão federal diz ainda que a qualidade é garantida, pois cada médico de plantão é responsável por cerca de três atendimentos por hora. “Ou seja, o número de atendimentos é proporcional a cada uma das oito composições de equipe possíveis”, finaliza.
‘Linha de frente’
“Mais uma vez, estão transferindo aos médicos que estão na linha de frente a missão de manter funcionando uma ‘guerra’, para a qual eles não estão armados”. A crítica sobre a nova regra do governo federal para as UPAs é do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) em Bauru, Salmir Salmen.
Ele observa que, se reduzir a quantidade de médicos, não haverá redução da demanda. “Piora a qualidade do atendimento e também dos serviços”.
