A prefeitura convida entidades representativas da população e pessoas interessadas no assunto para a audiência pública que vai discuti a alteração do artigo 13 da Lei 5.766 de 30 de julho de 2009, que trata da Regularização Fundiária no Município.
O encontro está marcado para hoje, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos estão sendo conduzidos pela secretária de Planejamento, Letícia Rocco Kirchner, com apoio da Chefe de Gabinete, Majô Jandreice.
Segundo os organizadores, "essa discussão vem ao encontro à necessidade de agilizar os processos de regularização fundiária no município e beneficiar milhares de famílias que, há mais de 10 anos, aguardam a posse definitiva de suas casas".
A realização dessa audiência foi um dos documentos assinados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta no ato da cerimônia de transmissão de cargo, no dia 1 de janeiro, como um dos primeiros atos de governo, que prometeu uma gestão participativa. "Daí ser de fundamental importância a participação da população para que a questão seja abordada e discutida de forma democrática", conclui a assessoria de imprensa da prefeitura.
