| Pedro Romualdo/Divulgação |
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| Sérgio Alberto (da esq. para dir.), Donizete do Carmo, Lauro Caputo, Louise Cândido e Telma Gobbi |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitou informações à diretoria da Fundação de Previdência (Funprev), sobre despesa de R$ 126 mil com a construção de muro de arrimo e reparos em moradias em terrenos do órgão. Sandro Bussola, presidente, e Telma Gobbi, vice da Mesa, receberam o presidente da Funprev, Donizete do Carmos, com auxiliares e documentação sobre a despesa.
A notícia de gasto com muro de arrimo chamou a atenção de servidores em razão da natureza do órgão previdenciário ser de gestão do caixa para pagamentos de aposentadorias e pensões. Telma Gobbi conta que, embora em recesso parlamentar, o Legislativo convidou a Funprev a prestar as informações.
"A solicitação foi atendida prontamente pela Funprev, com o envio tanto do processo administrativo quanto da ação judicial que foi originada em razão do caso. Agora, vamos avaliar os documentos e verificar o encaminhamento necessário", diz Gobbi.
Em meados de 2006, a Funprev realizou demolição em trecho de três terrenos de sua propriedade no Centro, na quadra 9 da Rua José Ranieri. Na ocasião, foi realizada a retirada de terra próxima do muro. Em 2013, vizinhos acionaram a fundação alegando que rachaduras em suas residências foram causadas pela retirada em excesso de terra.
A Funprev contestou e laudo de engenheiro da Prefeitura de Bauru e defendeu que as rachaduras não tinham relação com a movimentação de terra nos lotes da fundação. Dois vizinhos ingressaram com ação judicial e a Funprev foi condenada a indenizar pelos estragos. A ação transitou em julgado.
Com isso, a Funprev foi obrigada a abrir licitação para construir muro de arrimo em extensão de 156 metros e realizar reparos em pisos das residências dos dois vizinhos, consertar rachaduras em paredes e reconstruir uma edícula.
Conforme a fundação, o levantamento, amparado por laudo de perícia judicial que acompanhou a ação, gerou obrigação de destinar R$ 60 mil para construir o arrimo e mais R$ 66 mil para os reparos em dois endereços da vizinhança.
'CUMPRE OBRIGAÇÕES'
Donizete do Carmo, presidente da fundação, comentou que a obra atual cumpre as obrigações definidas em ação judicial. "A fundação contestou, tem amparo com laudo de engenheiro da prefeitura, mas a decisão judicial foi desfavorável e perdemos também em demais instâncias. A contratação diz respeito a cumprir a ordem judicial. Apesar da despesa, o fato é que agora os terrenos contam com muro de arrimo de acordo com a exigência de norma técnica, preservando os vizinhos e o patrimônio da fundação", informou o dirigente na reunião com a Mesa Diretora.
O presidente Sandro Bussola destacou a proatividade da Mesa Diretora em buscar informações com agilidade. "A vice-presidente já formalizou o convite e isso permitiu receber a documentação para análise interna em dois dias. Nós estamos apresentando projeto de emenda à Lei Orgânica para regulamentar que o vereador tenha acesso a qualquer documentação, com pedido formal ou não, a qualquer tempo. Hoje, a LOM suspende prazos de prestação de informação durante o recesso e essa mudança vai permitir que os pedidos de informações pelo artigo 18 não tenham mais suspensão de prazo no recesso", comentou Bussola.
