Por mais que se critique o capitalismo, foi ele que contribuiu para libertar o homem da escravidão. O acúmulo de capital formado pelo comércio marítimo e exploração das terras descobertas permitiu a aplicação das ciências físicas em invenções que deram origem à Revolução Industrial no século 18. Da máquina a vapor e da eletricidade surgiram as estradas de ferro, a navegação a vapor, as fábricas e o trabalho assalariado. Hoje, a maioria da população vive do rendimento do trabalho - salário ou aposentadoria - e é pela importância da criação de trabalho/emprego que todos os governos, dos municípios ao federal, procuram atrair e estimular o desenvolvimento de empresas.
A indústria ainda tem um grande atrativo, mas hoje os serviços e o agronegócio também têm força. Cada governo, no seu nível, lança mão dos recursos de que dispõe para ter sucesso e garantir renda e desenvolvimento econômico para o bem-estar social. Para ajudar a implantação ou o desenvolvimento das empresas, entretanto, há uma prática que pode ser tida como equivocada. Enquanto o objetivo é a geração de renda, eles adotam benefícios gratuitos, dando isenções fiscais que comprometem a arrecadação.
O governo de Dilma Rousseff foi pródigo em incentivos fiscais. Matéria da Folha de 11/1 diz que as desonerações fiscais feitas pelo governo federal somam R$ 279,8 bilhões. Os benefícios que vencem este ano somam R$ 3,3 bilhões e dariam para pagar a folha de pagamento do funcionalismo federal, ativos e inativos. Só da indústria automobilística, pelo programa Inovar-Auto, as isenções são de R$ 1,2 bilhão. E qual foi o resultado?
Aumento da produção no ano de início (2013), mas como o automóvel é um bem durável de preço unitário alto, o mercado não absorveu a produção, que caiu para o menor volume desde 2004. As vendas foram de1,845 milhão e as montadoras fecharam 9.293 vagas de trabalho. O Ministério da Fazenda, considerando que esse programa foi ineficiente, não vai renovar a concessão, com o que a própria indústria concorda. A política pública de incentivo à iniciativa privada, para ter consistência, deve partir de premissas básicas.
A primeira é que o benefício concedido deve ter contrapartida e não trazer prejuízos às outras empresas e à população. A segunda, no caso de atração, é que a escolha do local - país, estado ou município, é de iniciativa da própria empresa ou do investidor em potencial. São eles que, pelas características do negócio, estabelecem os requisitos e saem à procura. Ações de marketing e de lobby podem ajudar, mas não são decisivas. O que determina a decisão são as informações econômicas fornecidas por agências oficiais e a inspeção in loco pelos interessados. É tão simples como alguém que quer comprar uma casa. Se as condições encontradas não correspondem às desejadas, não há negócio. Isso vale em qualquer nível de relacionamento.
No nível municipal é comum o incentivo duplo, a cessão de terreno acompanhada da isenção fiscal. A prefeitura compromete o orçamento desapropriando terrenos para ceder de graça e abre mão de arrecadação. O resultado, muitas vezes, é trágico - os serviços básicos de arruamento e vias de acesso, as redes de água e esgoto e de energia elétrica acabam sendo oferecidos em condições precárias, por falta de recursos, dificultando a operacionalização da empresa. Também é comum a dificuldade da empresa em obter financiamento, porque o terreno não pode ser oferecido em garantia. Se não nos enganamos, aqui em Bauru ainda há empresas localizadas nos distritos industriais que vivem esse problema. Folders e revistas mostrando rodovias, ferrovias, aeropostos e hidrovias ajudam, mas são coisas inúteis quando as condições reais da localidade não correspondem ao divulgado.
Não estamos falando de micros e pequenos empreendedores, para os quais a solução são os programas sociais, mas, a partir de pequenas e médias empresas, com potencial de crescimento, até grandes empresas. Para estas, uma pesquisa mostrou que seus principais problemas são dificuldade de crédito, juros altos, pesada carga tributária, legislação trabalhista inflexível e burocracia. Relatório de 2014 do Banco Mundial apontou que no Brasil o tempo de abertura de uma empresa é de 107,5 dias.
Aqui são necessários 13 procedimentos para iniciar um negócio, contra a simplicidade de cinco passos e 12 dias nos países filiados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. No caso das prefeituras o primeiro passo é fazer com que a cidade ofereça alto índice de favorabilidade para implantação e desenvolvimento das empresas, a partir da satisfação das empresas já existentes. Uma boa medida é integrar-se na Redesim, que é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. De qualquer forma, essa barreira deve ser minimizada. Cuide bem das empresas existentes que as outras virão.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru.
