| Quioshi Goto/JC Imagens |
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| Juiz Davi diz que já vinha alertando sobre problemas decorrentes das superpopulações |
Rebelião e fuga de reeducandos do CPP 3 vêm seguidas de uma onda de motins - de proporções muito mais graves, aliás - nos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. A princípio, a disputa por poder entre facções criminosas, que motiva os conflitos nos casos anteriores, não se reproduz em Bauru e no Estado de São Paulo.
O episódio, porém, suscita discussões acerca do frágil controle do poder público sobre as penitenciárias e direciona os holofotes à superlotação das unidades. As três que funcionam no regime semiaberto na cidade registraram aumento de 50% em sua população desde abril de 2015. Juntos, os centros de progressão têm, hoje, 6.481 detentos. Esse número era de 4.305 há 20 meses, quando o contingente de nenhum deles superava a capacidade de acolhimento.
À época, o crônico problema das superpopulações havia sido superado graças a obras de ampliação que praticamente triplicaram o número de vagas nos CPPs 1 e 2.
Juiz da 1.ª Vara de Execuções Criminais de Bauru e coordenador Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) na região, Davi Márcio Prado da Silva confirma o vertiginoso aumento do número de reeducandos no semiaberto, especialmente a partir do segundo semestre de 2016; fator que aumenta o grau de animosidade nas penitenciárias, observado em inspeções rotineiras e que, segundo o magistrado, já havia motivado a cobrança de providências junto à Secretaria de Administrações Penitenciárias.
“Não é um problema exclusivo dessa unidade. O problema é generalizado, macro”, avalia.
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DECISÃO DO STF
Davi destaca, no entanto, que recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que, por falta de vagas, condenados a regimes mais brandos permaneçam em unidades prisionais de regimes mais rigorosos.
Depois disso, ele afirma, a SAP passou a agilizar transferências de detentos para o semiaberto, o que acabou desencadeando uma reorganização do sistema carcerário.
A própria criação do Deecrim, em 2015, pode ter contribuído para o aumento da população dos CPPs. Com todos os processos digitalizados, os casos evoluem de forma mais ágil.
O juiz ressalta, porém, que apenas 30% dos casos tramitam nessa estrutura, que só cuida das novas condenações.
EM APURAÇÃO
O juiz evita opinar sobre o fator ou os fatores que desencadearam na rebelião seguida de fuga em massa, ponderando que tudo será devidamente apurado. Questionado pelo JC, porém, não descarta a possibilidade de o motim ter sido organizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa dominante no Estado de São Paulo.
‘O sistema está nas mãos dos presos’
Especialista em segurança pública e ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel reformado Benedito Roberto Meira, agora empossado vereador, avalia que o episódio de ontem escancarou a vulnerabilidade do sistema penitenciário.
“Tudo começou porque um dos presos foi advertido e teve o celular recolhido. Aparentemente, as unidades do Estado estão em situação tranquila porque não há rebeliões, mas a verdade é de que o sistema carcerário está nas mãos dos presos. Os funcionários são reféns e estão acuados. Quando um tenta agir, acontece isso”, acredita.
O coronel Meira diz que a realidade é mais patente nas penitenciárias dominadas pelo PCC, segundo ele, caso do CPP 3.
“Hoje, eles têm droga à vontade, dinheiro e mulheres à vontade. O celular entra com muita facilidade e o crime é extremamente articulado e organizado”.
Para o coronel, a Polícia Militar deve voltar a fazer as revistas no interior dessas unidades, prática abolida, segundo ele, desde 2008, por decisão da SAP.
“Criaram o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por agentes penitenciários, mas são ações pontuais, que não são suficientes, especialmente sob qualquer indício de rebelião”, complementa.
Meira lembra que defendeu a transformação do CPP 3 em uma escola para a formação de soldados, mas a proposta foi engavetada após reações de sindicatos que representam os trabalhadores das penitenciárias.
“Na época, os presos do antigo IPA poderiam ter sido transferidos para os anexos construídos nos CPPs 1 e 2. Ficamos sem a escola e a população carcerária chega a quase 7.000 hoje em Bauru”, lamenta.
O coronel destaca ainda o aumento da vulnerabilidade da cidade em função do regime semiaberto, adotado em três das quatro unidades prisionais instaladas no município.
“Por aqui, a resposta da Polícia Militar é mais rápida. Imagina o pânico causado por um episódio como esse em uma cidade pequena”, questiona, sugerindo os riscos de que fatos como o de ontem se repitam na região.
Preservação da vida
O promotor de Execuções Criminais Luiz Carlos Gonçalves Filho (Godô) chama o episódio de triste e excepcional; lamenta os grandes danos e prejuízos ao patrimônio público, “que serão pagos por todos nós”; mas destaca o cumprimento do que chamou de meta número 1: que não fossem registradas perdas de vidas na reação do Estado ao motim. “Felizmente, não houve óbitos”.
Ele afasta o viés da fragilidade do sistema carcerário, ponderando que o regime semiaberto é baseado na autodisciplina. “Não há guardas armados nem muralhas. [Os reeducandos] já se encontram na fase em que demonstram estar mais próximos de conquistar a liberdade. Diariamente, muitos saem para trabalhar e retornam sem qualquer problema”.
Questionado se a superlotação da unidade pode ter inflamado a ação dos detentos, ele afirma que este pode ser um fator desde que haja reclamações da situação. “Do que consta, ninguém reclamou. Tudo tem sido administrado de forma satisfatória, dentro da realidade em que vivemos”.
Secretaria de Administração Penitenciária elenca ações antiencarceramento
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), respondendo a questionamentos da reportagem, posicionou-se contrariamente a vistorias da Polícia Militar em unidades prisionais do Estado, tendo em vista que, quando necessário, o Grupo de Intervenção Rápida, formado por agentes de segurança penitenciária especialmente treinados, é acionado para realizar essa função.
Sobre a superlotação, o órgão informou que, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, entregou aproximadamente 20 mil vagas. Até o momento, já foram inauguradas 22 presídios e outros 17 estão em construção.
INVESTIMENTO
Além disso, o governo ressaltou que tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto: 8 mil já foram entregues e 600 estão em construção. “Paralelamente, o Estado investe ‘maciçamente’ na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento”.
A SAP destacou também que participa da realização de audiências de custódia, que têm colaborado para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.
Outra frente de ação está nas parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça em prol da prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
Sobre o CPP 3, a SAP informou que 208 presos trabalham fora da unidade, exercendo atividades externas. Outros 65 atuam em empresas dentro da penitenciária, somados a 358 que trabalham em atividades de manutenção do próprio prédio onde cumprem pena.
