| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Votação de projeto de reestruturação de cargos ocorreu na Câmara de Bocaina na segunda-feira |
Cinco vereadores de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) entraram com pedido na Câmara para tentar anular a primeira sessão extraordinária deste ano, realizada para apreciar projeto de reestruturação administrativa do Executivo. Eles alegam que a reunião só poderia ter ocorrido com a presença de cinco parlamentares (maioria absoluta) no plenário e contestam a legalidade da votação, que rejeitou o projeto por quatro votos a zero.
A sessão foi realizada na segunda-feira (23) e teve início com a presença de oito dos nove vereadores. O presidente da Casa, Robertinho Eletrecista (PV), conta que, durante a reunião, o assessor jurídico pediu a ele para que interrompesse os trabalhos por cinco minutos.
O pedido de suspensão, segundo Robertinho, foi motivado por dúvidas em relação ao quórum necessário para a aprovação do projeto. “Nessa reunião, chegou-se à conclusão de que, para o projeto passar, precisaria de cinco votos do total de nove”, explica.
De acordo com o presidente, quando a sessão foi retomada, os quatro vereadores da situação - Jonas do Bar (PV), Chula (PV), Rodrigo Vechi (PHS) e Edinho (PPS) - decidiram se retirar.
“Como eles acharam que não ia dar, ia ser quatro a quatro, quando voltamos para a sessão, assim que começou, teve dois vereadores que pediram licença e se retiraram da sessão, levando os outros juntos”, revela. Após consultar o Regimento Interno, Robertinho decidiu continuar os trabalhos. Com quatro vereadores - além do presidente, Toninho do Ouro Verde (PSDB), Juninho Tirolo (PV) e João Vecchio (PPS) - o projeto foi colocado em votação e rejeitado por unanimidade.
O presidente confirma que já recebeu o pedido de anulação da sessão e diz que ele será analisado. “Ele vai passar pelo Jurídico para a gente verificar se existe mesmo irregularidade porque, na realidade, foram eles que abandonaram a sessão”, declara.
VERGONHA
O vereador Jonas do Bar, que assina o pedido de anulação junto com Chula (PV), Rodrigo Vechi (PHS), Edinho (PPS) e Ataíde (PSDB), considerou a votação uma “vergonha”. Além de pedir o agendamento de nova reunião para apreciar o projeto de criação dos cargos, o grupo solicitou cópia da ata, áudio e imagens da sessão para a adoção de medidas judiciais.
Os parlamentares alegam que a Mesa Diretora infringiu artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, sobretudo pela ausência da maioria absoluta dos membros da Casa no plenário durante a votação. Eles dizem que o pedido de urgência do projeto de lei também não foi votado.
Jonas argumenta, ainda, que a sugestão para que ele e os outros três vereadores deixassem o plenário teria partido do procurador jurídico da Câmara depois que o mesmo anunciou, durante a sessão, que eventual empate resultaria na rejeição do projeto.
“Conforme orientados, os vereadores se retiraram do plenário e, ao arrepio da lei, contrário à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Casa, o vereador Roberto Anézio, presidente da Câmara, após suspensa a sessão, retomou os trabalhos com somente, e tão somente três vereadores, e mais o presidente, colocando a matéria em votação”, criticam.
