| Fotos: Cetesb/Divulgação |
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| Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou a interdição |
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| Aterro funcionava sem licença desde 2014, com o depósito de lixo a céu aberto, em valas improvisadas |
Com base em relatório assinado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) interditou nessa quinta-feira (26) o aterro sanitário de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru), que funcionava de forma irregular, sem licença de operação, desde 2014.
A área com mais de 48 mil metros quadrados, localizada na zona rural, começou a receber os resíduos domésticos produzidos pela população de Cafelândia em 2002. Desde 2000, o local já contava com licença de instalação.
A licença de operação definitiva foi emitida pela Cetesb em dezembro de 2008, com validade até dezembro de 2013. Quando a prefeitura tentou renovar essa licença, contudo, o pedido foi indeferido pelo órgão ambiental.
Segundo a Cetesb, usina de reciclagem e compostagem que existia no terreno foi desativada e a área do aterro, que deveria ser utilizada apenas para a disposição dos rejeitos, passou a ser usada como “valas sanitárias”.
“Em inspeção realizada em 01/07/2014, verificou-se que os resíduos eram depositados de forma inadequada, ao ar livre e diretamente no solo, espalhados em boa parte na área do aterro”, revela o relatório do órgão.
“A vida útil encontrava-se praticamente esgotada, uma vez que novas valas estavam sendo abertas entre valas existentes, de forma improvisada e fora das dimensões recomendadas”. Apesar da proibição, o local continuou recebendo lixo.
PENALIDADES
Entre 2011 e 2016, segundo a Cetesb, a Prefeitura de Cafelândia recebeu duas advertências e cinco multas por operar de forma ilegal o aterro. Em entrevista ao JC, o secretário do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, informou que, de setembro a outubro do ano passado, a multa foi diária e, na sequência, o processo de interdição teve início.
“Em que pese que temos consciência das limitações financeiras que os municípios enfrentam, o papel da secretaria é preservação do meio ambiente. É muito ruim ter um aterro naquelas condições, com lixo a céu aberto, inadequado, despejando poluentes no solo e nos rios”, diz.
Com a interdição definitiva, segundo o secretário, o prefeito de Cafelândia, Adilson Cirilo de Paula (PMDB), terá de encaminhar os resíduos a um aterro regular e apresentar o plano para encerramento do aterro. “A partir de hoje (nessa quinta-26), está proibido. Não pode despejar mais lixo algum lá”, declara.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cafelândia informou que, no dia 10 de maio de 2016, ingressou com pedido de licença ambiental prévia na Cetesb para que uma nova área, de 49.194,55 metros quadrados, localizada ao lado do atual depósito, passe a receber os resíduos domésticos.
“Já em outubro do ano passado, baixou decreto que declara de utilidade pública a área acima descrita, dando mais um passo concreto para solucionar de vez o problema apontado nesta data pelo órgão ambiental”, diz. Apesar da interdição, o município garante que a coleta de lixo não será afetada.
“Até que a nova área receba o necessário licenciamento da Cetesb, será feito o transbordo para fora da cidade, por meio de acordo com prefeituras (algumas parcerias estão em estudo) ou mesmo através da contratação de uma empresa especializada em caráter emergencial”, explica.
Mais fiscalização
O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, conta que, quando assumiu a pasta, no meio do ano passado, 91 aterros paulistas encontravam-se em situação irregular. “Através de orientação, apoio e fechamento, esse número caiu para 49 no fim de 2016”, revela. “Fechamos mais três neste ano. Cinco estão em processo de fechamento. A partir do momento em que endurecemos a fiscalização, alguns municípios passaram a levar mais a sério. Nosso objetivo é que tomem as providências”.
